De iniciativa das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do NOVO, e do vereador Denian Couto (Pode), a proposta de lei que reconhece a educação como atividade essencial em Curitiba (005.00037.2020) contempla os estabelecimentos das redes públicas e privada da capital, inclusive os de formação continuada foi aprovada em primeiro turno na câmara Municipal.

Para os autores da proposta, a nova lei trará mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais – que, na rede municipal de educação, está prevista para o dia 18 de fevereiro. 

A suspensão das aulas presenciais ocorreu em março de 2020, com a edição do decreto 421, que declarou a situação de emergência em saúde pública em Curitiba, devido à pandemia da covid-19.

Conforme a proposição, as atividades presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas ou suspensas em função da pandemia ou de outra situação de calamidade pública. O texto delega ao Executivo estabelecer as restrições, as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, 

A iniciativa foi apresentada na Câmara de Curitiba no dia 4 de fevereiro e está no início da sua tramitação regimental. Conforme o Regimento Interno da CMC, com a urgência aprovada pelo plenário, agora as comissões permanentes têm até três dias úteis, contados a partir desta terça-feira, para se manifestarem sobre a proposição. Terminado o prazo, o projeto será incluído na pauta da primeira sessão plenária seguinte, ou seja na próxima segunda-feira (15), com ou sem parecer dos colegiados, para que seja votado em dois turnos.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)