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Aprovado na Câmara projeto de Adriana Ventura que torna Educação atividade essencial

21 de abril de 2021

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 5595/20, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura – e das deputadas Paula Belmonte, Aline Steujes – que torna Educação atividade Essencial.


O texto reconhece a educação básica e superior (rede pública e privada), em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, incluindo em período de pandemia e calamidade e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

Aulas presenciais só poderão ser suspensas em situações excepcionais, com base em critérios técnicos

Um dos pontos mais importantes do texto é a compreensão do Parágrafo único do artigo 2º. O texto veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, mas estabelece EXCEÇÃO para isso.

A exceção diz respeito às hipóteses em que as condições sanitárias do Estado, do Distrito Federal ou do Município, aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados não permitirem o formato presencial.

Ou seja, o texto não obriga a uma volta incondicionada das aulas. Não havendo condições sanitárias para a volta presencial, as atividades não retornam.

“Isso, esclarece, de uma vez por todas, que essencialidade não é a volta em qualquer situação. Em verdade, APENAS quando se observarem as condições sanitárias para tanto”, explica Adriana.

Foto: Fabio Barros

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