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Aprovado em 1º turno o projeto de Mauricio Scalco que combate o nepotismo na Administração Pública de Caxias do Sul

14 de maio de 2021

O chamado “Projeto Antinepotismo na Administração Pública” de autoria do vereador do NOVO Mauricio Scalco, foi aprovado na Câmara Municipal de Caxias do Sul na última quarta-feira, 12,

A matéria contou com as assinaturas de outros 14 vereadores da Câmara.

Os efeitos das medidas valerão para o Executivo e o Legislativo. Segundo o texto, os cargos em comissão (CCs) não poderão mais ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em direção, chefia ou assessoramento.

Além dos cargos em comissão, a regra abrange funções gratificadas (FGs) e designações recíprocas. A exceção está para cargos cujo vínculo seja de natureza política, tais como: procurador-geral e adjunto e secretários municipais.

#NOVOnaPrática

Foto: divulgação

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