Aprovado decreto legislativo com coautoria de Pedro Duarte que transfere R$ 30 milhões das economias da Câmara do RJ para o enfrentamento da pandemia

25 de março de 2021

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (24), em duas sessões extraordinárias, com participação e coautoria do vereador do NOVO Pedro Duarte, projeto que autoriza a doação de R$ 30 milhões ao Executivo. Os recursos são provenientes do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decorrentes de economias orçamentárias, para o Tesouro Municipal.

O dinheiro será utilizado no Programa Auxílio Carioca, anunciado pelo Prefeito Eduardo Paes, como parte das medidas de proteção à vida durante a pandemia da Covid-19. O objetivo é reduzir o impacto financeiro na população mais vulnerável com as medidas restritivas que começam nesta sexta-feira (26) e se estendem até 4 de abril.

O valor total do Programa da prefeitura será de R$ 100 milhões, sendo R$ 70 milhões do caixa da Prefeitura e R$ 30 milhões doados pela Câmara Municipal do Rio, que irão beneficiar 900 mil pessoas.

Frentes

O Auxílio Carioca atuará em quatro frentes:

1. Cartão Família Carioca: R$ 244 por família, beneficiando 177.091 mil pessoas, totalizando R$ 14, 1 milhões;
2. Cartão Alimentação: R$ 108, 50 para cada aluno da rede municipal de educação, beneficiando 643 mil estudantes, totalizando R$ 72, 7 milhões;
3. Apoio emergencial: R$ 200 por família, beneficiando 50.339 mil pessoas, totalizando R$ 5, 7 milhões;
4. Comércio ambulante: R$ 500 por pessoa, beneficiando 13, 5 mil pessoas, totalizando R$ 7, 7 milhões.

Acesse o Decreto legislativo nº 1.455/2021

Foto: divulgação

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