Como medida fundamental para aumentar a produtividade, dar maior transparência e modernizar o setor público municipal, a vereadora do NOVO em São Paulo Janaina Lima teve aprovado em primeira votação Projeto de Lei que institui o Estatuto da Administração Pública Digital .

A reforma, que visa dar maior transparência e eficiência ao setor público e combater privilégios é baseada em 5 pilares:

1. ferramentas para aumentar transparência e eficiência;

2. implantação da Administração Pública Digital com processo administrativo eletrônico com emissão de atestados, certidões, etc;

3. criação da “nota social”, com a discriminação dos custos dos serviços municipais prestados ao cidadão;

4. criação do laboratório de inovação na administração municipal;

5. e a previsão de instalar o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.

Urgente!

Minha proposta de Reforma Administrativa foi aprovada!

O projeto tem como objetivos aumentar a eficiência e a transparência no funcionalismo municipal.

O texto agora segue à prefeitura.

Vitória do cidadão paulistano!

— Janaína Lima (@janainalimasp) September 16, 2021

“É um passo importante para o futuro de São Paulo e um projeto que me orgulha muito”, diz Janaina.

Conheça o texto completo da proposta de Reforma Administrativa do Município de São Paulo.

Imagem: divulgação