Nosso deputado Bruno Souza cobrou aplicação de lei que desburocratiza empreendimentos em Santa Catarina. Entenda.

Após solicitação do nosso deputado estadual em Santa Catarina, Bruno Souza, o Tribunal de Contas do estado estabeleceu um prazo de 60 dias para que os municípios catarinenses informem quais medidas estão adotando para cumprir a lei que dispensa alvarás em atividades de baixo risco. A lei em questão também é do nosso deputado e desburocratiza o funcionamento em 290 atividades.

✅A nova lei dará maior agilidade para a instalação de negócios de baixo impacto, facilitando a geração de emprego e renda.
✅Dispensa 700 atividades não poluidoras de licenciamento ambiental, cortando burocracias desnecessárias.
✅Define que apenas órgãos ambientais estaduais podem definir as atividades que têm impacto ambiental, criando maior segurança jurídica.

“Alvará tem grande relevância na formação final do valor da taxa de fiscalização cobrada dos contribuintes. Com a dispensa do documento, o referido valor deve, pelo menos, sofrer uma redução proporcional” – Bruno Souza.

Segundo a solicitação do nosso deputado, os dados encaminhados pelas Prefeituras serão processados pelo Tribunal de Contas do estado para a elaboração de relatórios sobre a aplicação da lei.

Conte com o NOVO e nossos eleitos para trabalhar por um país com menos burocracias e mais facilidade para quem quer empreender e trabalhar.