O Tribunal de Contas da União deu parecer técnico favorável à representação do NOVO na Câmara. A bancada cobrou uma manifestação do órgão sobre o orçamento fictício aprovado, que pode resultar em pedaladas fiscais e crime de responsabilidade.
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“A primeira resposta do TCU sobre a nossa representação é extremamente positiva, pois aponta que nossa leitura sobre o rombo no Orçamento é, de fato, um problema. Agora, cabe ao Ministério da Economia fornecer mais informações para que o TCU apresente um relatório detalhado” – Vinicius Poit, líder do NOVO na Câmara
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O parecer autorizou a abertura de processo e sugeriu que, caso confirmado o cancelamento de despesas obrigatórias, o texto deve ser vetado ou poderá ser alvo de ação judicial. Além disso, mostrou que o orçamento deixou de lado recursos necessários ao enfrentamento da pandemia.
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“Estamos falando do dinheiro das pessoas. O Orçamento da União é o Orçamento dos cidadãos. Não dá pra tratar esse assunto com descaso” – Vinicius Poit
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