Após a denúncia protocolada no dia 23/06 pelo deputado do NOVO Bruno Souza sobre suspeitas de irregularidades no processo licitatório para contratação de agências de publicidade pelo Governo do Estado, no valor astronômico de R$ 77 milhões, o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pela suspensão do processo.
A Secretaria de Estado de Administração até recorreu, mas a corte de contas ratificou a suspensão, conforme trechos da decisão:
“Analisando os autos, verifico que foi apontada, neste processo, irregularidade que configura a existência de risco de lesão ao interesse público, ao direito dos licitantes, ao princípio da isonomia…”.
(…) “o recorrente, na qualidade de Titular da Secretaria de Estado da Administração, reconhece que existem irregularidades no julgamento da proposta técnica pela Subcomissão Técnica”…
O processo milionário contou com a participação de 35 agências. Entretanto, apenas uma delas foi vencedora de 60% dos lotes disponíveis com um total de R$ 46 milhões. Além disso, também foram encontradas justificativas de notas da subcomissão que não respeitavam as normas do edital e a legislação.
As inconsistências chamaram a atenção do deputado, que acionou o Tribunal de Contas e conseguiu a suspensão. “O catarinense já sofreu demais com compras irregulares e superfaturadas. Com o projeto FiscalizaSC, e com a ajuda das instituições, conseguimos trazer mais segurança para os processos licitatórios que se utilizam do dinheiro do pagador de impostos.”, afirma o deputado.
A atuação fiscalizadora dos deputados é importante e deve visar a gestão responsável dos recursos, que na verdade são impostos que a população paga com o fruto de seu trabalho. O dinheiro deve alocado sempre dando prioridade às necessidades básicas dos cidadãos.
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Foto: divulgação
