Prefeitura já havia acumulado um dano de R$ 5,6 bilhões dos pagadores de impostos aos cofres da cidade

Desde 2003 o município do Rio de Janeiro não tem seguido as normas federais sobre o pagamento da previdência. Ao invés de ajustar o pagamento da previdência sob as mesmas regras estipuladas na Emenda Constitucional de 2003, por determinação do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Marcelo Crivela criou um benefício para compensar a redução dos valores recebidos pelos pensionistas – uma clara manobra para não cumprir o dispositivo constitucional, criando uma bola de neve.

Diante do rombo acumulado, em abril desse ano, o vereador Pedro Duarte e o diretório do partido Novo no RJ protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça requerendo o fim do pagamento de pensões vitalícias a cerca de 9 mil inativos.

A ação foi baseada no estudo do desequilíbrio da Previdência Municipal. Segundo o gabinete do vereador, ao não seguir a Emenda Constitucional 41 de 2003 — que estabelece a média aritmética simples das maiores remunerações como base do cálculo da aposentadoria —, a prefeitura acumulou um dano de R$ 5,6 bilhões dos pagadores de impostos aos cofres da cidade.

A ação foi acolhida e a partir de agora as pensões serão suspensas.

“O Rio de Janeiro precisa se adequar às normas federais, colocar suas contas em dia e corrigir absurdos do passado. Não temos tempo, nem dinheiro, a perder”, declarou o vereador.

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Foto: Eduardo Barreto / CMRJ