Nesta semana deu-se início à discussão da Proposta mais importante para o equilíbrio financeiro do país: A Reforma da Previdência. A PEC apresentada pela presidência da República, que trará mudanças para o sistema geral de aposentadoria está em pauta e atrai a atenção de toda sociedade.
Pontos mais importantes da Reforma:
– Alíquotas progressivas (maiores alíquotas para as maiores faixas de renda).
– Todos os trabalhadores contribuirão de alguma forma – seja com uma idade mínima maior ou com alíquotas de descontos maiores.
– Políticos e o Poder Judiciário entram na proposta.
– Militares entram em um PL posterior.
– Elevação da idade mínima.
Hoje, a aposentaria por tempo acontece somente para faixas de renda maiores. A proposta acaba com essa possibilidade estabelecendo idade mínima para todos, 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após 12 anos de transição e idade mínima para o trabalhador rural com 60 anos, homens e mulheres.
Não haverá a regra de aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição.
A Proposta ainda:
– Mantém diferenciação de idades entre homens e mulheres, mas já proporciona maior igualdade, reduzindo a diferença em algumas categorias e igualando em outras.
– Segrega o que é previdência do que é assistência, a segregação contábil traz maior transparência.
– Promove convergência entre o Regime Geral e o Regime Próprio, iguala as condições gerais.
– Mantém os direitos adquiridos para quem já atende os critérios.
– Estipula de regras de transição para quem irá se aposentar no futuro.
– Altera a forma de contribuição, as alíquotas serão progressivas, de acordo com a faixa salarial. A menor será de 7,5%, para quem ganha salário mínimo.
– Inclui setores até então de fora do sistema geral atingindo os Poderes Legislativo e Judiciário, igualando as regras para todos.
Embora discordem em alguns pontos, como a manutenção da diferença de idade entre homens e mulheres, por exemplo, alguns deputados que formam a Bancada do NOVO na Câmara subiram à tribuna para pronunciamento pela defesa da Reforma, deixando claro que sem as mudanças no sistema, em poucos anos toda produtividade brasileira será exclusivamente para pagar benefícios.
Para Marcel van Hattem (NOVO-RS), líder da Bancada do NOVO na Câmara, “o sistema previdenciário precisa ser mais justo. Não podemos mais conviver com um sistema que transfere renda dos mais pobres para os mais ricos”.
Paulo Ganime (NOVO-RJ) chamou atenção dos que se dizem protetores dos mais pobres, mas que na prática dificultam o andamento da sessão em Plenário para deliberarem sobre o tema “fundamental para o ajuste fiscal e para a economia do Brasil”.
Acompanhe a Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados.
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