A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15), com o apoio da Bancada do NOVO, composta pelos deputados Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor, o PL 01/2019 – Plano Estadual de Desestatização.
A proposta enviada pelo Governador do Estado de São Paulo, previa, inicialmente, a inclusão de seis empresas estatais no plano: a Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), a CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento), a Imesp (Imprensa Oficial do Estado S.A.) e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
Uma emenda aglutinativa foi anexada ao PL propondo a extinção de três dessas empresas (Codasp, CPOS e Emplasa) e a incorporação entre duas (Imesp e Prodesp). A Dersa acabou ficando de fora desse planejamento. “Não faz sentido o pagador de imposto bancar empresas estatais que dão prejuízo. Demos um passo importante para o enxugamento da máquina pública e agora precisamos garantir que o estado foque nas suas atribuições essenciais”, afirmou Sergio Victor.
Ricardo Mellão apresentou um estudo em plenário que aponta o prejuízo acumulado de R$591,6 milhões para o estado de São Paulo nos últimos anos, referente à Codasp, CPOS, Dersa e Emplasa. “Com este valor, poderiam ter sido construídos 70 hospitais como de Mairiporã, a aquisição de 8.700 viaturas policiais, a construção de aproximadamente 241 escolas do programa Creche na Escola, e 4.551 apartamentos da CDHU. Isso sim é focar naquilo que importa”, afirma o deputado.
A votação teve 57 votos favoráveis e 26 contrários ao projeto e contou com o apoio de todos os deputados do NOVO. “Se por um lado obtivemos uma vitória expressiva com a aprovação da extinção e fusão das cinco empresas estatais, do outro lado mostra que o processo foi demorado demais e que o Governo vai ter que melhorar muito a qualidade dos projetos para que as próximas privatizações aconteçam com maior velocidade”, afirma Daniel José. Com a aprovação do PL no plenário, a proposição segue agora para sanção do governador.
Outros projetos que tratam da privatização de ativos do governo tramitam na Alesp. A bancada do NOVO criou um grupo de estudos para analisar essas pautas e identificar outras empresas e equipamentos que possam ter um ganho de eficiência, resultando em maior economia para o Estado. “Ainda temos muitos desafios pela frente, como, por exemplo, o Ginásio Ibirapuera e o Zoológico, que já estão sendo discutidos aqui na Casa. Precisamos de um Estado que seja responsável com o dinheiro do contribuinte, que gaste menos para manter estatais e mais onde é realmente importante: segurança, educação e saúde”, afirma Heni Ozi Cukier.
O Estado não gera riqueza. Quem gera riqueza é o cidadão. É por isso que o NOVO defende o pagador de impostos e a utilização de forma responsável de seus recursos financeiros na gestão pública.
A desestatização de empresas racionaliza a atuação do Estado e dará maior eficiência na alocação de recursos públicos com aplicação em atividades prioritárias para a população paulista.
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