Parlamentares do Novo protocolaram um requerimento de informações (RIC), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar decisão do INSS e convocaram o ministro da Previdência para prestar esclarecimentos no Congresso

O Partido Novo intensificou sua ofensiva contra a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de restabelecer o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada pela Polícia Federal no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Em resposta à retomada do convênio, os parlamentares do Novo, Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ), protocolaram um Requerimento de Informação (RIC), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida e solicitaram a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. No Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentará requerimento semelhante para ouvir o ministro sobre o caso.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), um das autoras das iniciativas legislativas, afirma que a decisão do governo precisa ser esclarecida.

“O governo Lula passou a mão na cabeça de uma das entidades que mais roubou aposentados no escândalo do INSS. A Contag é investigada pela Polícia Federal por descontos bilionários não autorizados, tem décadas de história ao lado do PT, e mesmo assim o INSS restabeleceu convênio que dá a essa entidade acesso direto à Previdência. Isso não é reavaliação jurídica, é proteção de aliado político. Um escárnio”, defendeu a deputada.

A controvérsia teve início após o INSS publicar, em 2 de junho, decisão que tornou sem efeito a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, celebrado com a Contag. O convênio havia sido encerrado em abril deste ano e permitia que entidades vinculadas à confederação atuassem na intermediação de serviços previdenciários junto ao instituto.

Para os parlamentares do Novo, a retomada da parceria representa um grave equívoco administrativo diante das investigações em curso. A Contag figura entre as entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema conhecido como “Farra do INSS”, que apura descontos associativos supostamente realizados sem autorização dos beneficiários.

O requerimento de informações apresentado à Câmara solicita ao Ministério da Previdência documentos e esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e técnicos que embasaram a reversão da rescisão do acordo. Entre os documentos requeridos estão pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestações internas do INSS, pedidos apresentados pela própria Contag e estudos de avaliação de risco eventualmente realizados antes da retomada do convênio.

Os parlamentares também querem saber se o Ministério da Previdência participou da decisão, se houve manifestação da Casa Civil sobre o tema e quais mecanismos serão adotados para impedir a repetição das irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

Paralelamente, o Novo protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do despacho do INSS que restabeleceu o acordo. Na justificativa da proposta, os deputados argumentam que, ainda que exista fundamento jurídico para a manutenção do convênio, a decisão afronta os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa ao beneficiar uma entidade investigada por fraudes contra aposentados e pensionistas.

Além das propostas legislativas, o Novo quer que o ministro Wolney Queiroz explique pessoalmente os motivos da decisão. Os requerimentos de convocação apresentados na Câmara e no Senado buscam esclarecer qual foi o grau de participação do Ministério da Previdência na retomada do acordo e quais providências serão adotadas para proteger os beneficiários do sistema previdenciário.

Para o senador Eduardo Girão, a reativação do convênio transmite um sinal preocupante à sociedade.

“Estamos falando de uma entidade que é alvo de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Em vez de reforçar mecanismos de controle, o governo decidiu restabelecer o acordo. O Congresso precisa cobrar explicações e garantir que os aposentados não sejam novamente prejudicados”, declarou.

As iniciativas fazem parte da estratégia do partido de ampliar a fiscalização sobre os desdobramentos do escândalo dos descontos indevidos no INSS, que já provocou mudanças na direção do instituto e segue sendo alvo de investigações por órgãos de controle e pela Polícia Federal.