O governo de Minas formulou nesta quarta-feira (3/4) um protocolo de intenções com a empresa Vale S/A, para ressarcimento às forças de segurança e municípios afetados pelo rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Além do que já foi determinado judicialmente, na ordem de R$ 1 bilhão com as indenizações às famílias das centenas de vítimas do desastre, o protocolo assinado pelo governador Romeu Zema (NOVO – MG) visa o compromisso da mineradora em cobrir despesas e prejuízos contabilizados pelo governo estadual e municípios afetados pela lama de resíduos.
Também foi criado pelo governo de Minas o Comitê Pró Brumadinho que vai acompanhar todo desdobramento da tragédia devido ao rompimento da barragem e as resoluções a serem aplicadas a cada caso.
“Tragicamente, estamos lidando com a perda de mais de duas centenas de vidas. Esse fato nunca poderá ser reparado ou ressarcido. Temos consciência de que nada do que for feito será suficiente para suprir a perda de vidas. Mas não podemos deixar de agir exemplarmente na esfera administrativa. Por isso, nossa prioridade máxima é assegurar que as famílias afetadas sejam amparadas e que os custos do governo estadual e os prejuízos financeiros dos municípios atingidos sejam ressarcidos”, afirmou o governador.
Segundo o protocolo de intenções, assinado também por representantes das forças de segurança pública do Estado e da diretoria da Vale, a mineradora se compromete a fazer doações de recursos e equipamentos. Para a Polícia Militar de Minas Gerais, há o compromisso de doar 38 viaturas do tipo perua (station wagon) e dez caminhonetes com rádios comunicadores.
Para a Defesa Civil, órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Governador e que coordena o trabalho nas áreas atingidas pelo rompimento, serão doados R$ 5 milhões para aquisições de equipamentos, como veículos e outros bens, além da capacitação dos militares que participaram direta e indiretamente da maior operação de busca e salvamento já realizada no Brasil.
Para os municípios afetados Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo, o protocolo de intenções foi assinado por meio da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) onde a Vale se compromete a prestar auxílio, na forma de doações de caráter emergencial e pontual, em valor ainda a ser definido em cada caso. O objetivo é reduzir impactos sociais e econômicos desse período de transição regulatória da extração mineral e de paralisação temporária das atividades produtoras nestas cidades.
A Vale informou nesta última segunda-feira (04), que teve negada a Declaração de Controle de Estabilidade (DCE) para 17 de suas barragens em Minas Gerais. Sem laudos de estabilidade, a mineradora interditou 10 barragens e mantém outras sete fechadas em MG. Para evitar mais danos e perdas de vidas, o governo de Minas, agindo proativamente, determinou que houvesse treinamentos para emergência nessas localidades em caso de rompimento de barragem. As orientações e o simulado são oferecidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Os encontros para treinamento são realizados nos próprios pontos de salvamento, para onde as pessoas devem se dirigir, em caso de emergência.
