A Câmara se prepara para votar a urgência do PL 4675, o PL do Apocalipse Digital: mais uma tentativa do governo Lula de aumentar o controle estatal na vida do cidadão e das empresas. Desta vez, com a transferência de competências “regulatórias” ao CADE, que terá tanto poder que, além de ameaçar destruir a inovação comercial, poderá promover censura nas redes.
O regime de urgência para o projeto poder ir para votação nesta semana. Se o PL for aprovado, será uma ferramenta estratégica para controlar críticas ao governo nas eleições.
Depois do PL da Censura, do PL da Globo, agora surge o PL do Apocalipse Digital. O NOVO foi contra todas essas iniciativas e já trabalha para barrar o PL 4675.
Com ele, o governo quer resolver tudo nos gabinetes do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sem debate público, sem depender da aprovação do Congresso.
Na prática, o PL 4675 transforma o CADE, que é subordinado ao Ministério da Fazenda, em uma super agência reguladora, com poderes para interferir em empresas, contratos, tecnologias e até nos algoritmos que definem o que você vê na internet.
Chamam isso de “defesa da concorrência”. Mas a verdade é: querem mais controle do governo, menos liberdade econômica e mais insegurança para quem empreende.
Leia a nossa análise e confira os 13 riscos obscuros do PL do Apocalipse Digital!
– 1º risco: punição sem provas
– 2º risco: criminalização do sucesso e da inovação
– 3º risco: censura, o sonho de princesa do governo
– 4º risco: baseado em princípios vagos, CADE decide quem pode operar
– 5º risco: monitoramento permanente do setor privado
– 6º risco: redução de empregos e do crescimento
– 7º risco: estagnação europeia, desenvolvimento somaliano
– 8º risco: ambiente péssimo para pequenos negócios
– 9º risco: atraso de novas tecnologias ao cidadão
– 10º risco: repasse do custo ao consumidor
– 11º risco: politização e lobby
– 12º risco: processos judiciais em massa
– 13º risco: de novo, o Brasil vira coadjuvante do mundo
– O NOVO é contra o PL do Apocalipse Digital
O PL 4675 rompe com um princípio básico do Estado de Direito: ninguém deve ser punido sem prova. Ao permitir intervenções antes da comprovação de abuso, o projeto institui a lógica da suspeita permanente.
Empresas passam a ser tratadas como culpadas por antecipação, apenas por sua relevância no mercado. Isso inverte a presunção de inocência e cria um ambiente de medo.
Fora que, o CADE já tem pode intervir de forma mais sutil no mercado, como destaca Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, organização sem fins lucrativos que representa o setor de aplicativos digitais no Brasil:
“O Ministério da Fazenda importou uma legislação desnecessária para o Brasil. O Cade já possui ferramentas inclusive para impor medidas preventivas. Qual o problema a ser resolvido, então?”.
O projeto trata o crescimento empresarial como ameaça. Em vez de premiar mérito, a proposta pune o sucesso. Isso cria um incentivo perverso: é melhor não crescer demais para não chamar a atenção do regulador.
Empresas eficientes passam a ser vistas como problema. Isso reduz produtividade, qualidade e competitividade. Economias que seguem esse caminho tendem à estagnação. O incentivo deixa de ser melhorar e passa a ser sobreviver ao regulador.
Não é novidade para ninguém que o governo do PT, admirador de ditaduras como China e Cuba, adoraria reprimir opiniões contrárias. Isso é falado reiteradamente por figuras como Lula com a desculpa de “regulamentar as redes sociais”: nome discreto para censura.
O projeto abre espaço para interferência nos sistemas que organizam informações. Algoritmos definem o que aparece nas redes, nas buscas e nos serviços de streaming. Ao pressionar plataformas, o Estado passa a influenciar no que é dito.
Isso compromete o debate de ideias em pleno ano eleitoral. Cria-se um ambiente de autocontrole e moderação excessiva: censura sabor liberdade de expressão.
Confira: “Alexandre de Moraes e Master: Confira as Ações do NOVO Contra os Abusos”!
O PL amplia de forma inédita os poderes do CADE, com base em conceitos vagos como “relevância sistêmica”. Isso permite interpretações subjetivas e aumenta a margem para decisões personalistas que favoreçam aliados no mercado.
Na prática, a autarquia passa a escolher quem será fiscalizado e como será tratado. Esse poder concentrado favorece pressões políticas, seletividade e insegurança.
O projeto institui um modelo de vigilância intensa sobre empresas digitais. O CADE passa a acompanhar permanentemente práticas, dados e decisões estratégicas. Isso transforma o Estado em um co-gestor do setor privado.
Surge a pergunta: por quê o governo, que não consegue entregar o básico, vai se aventurar como empreendedor? Milhões do bolso do brasileiro comum iriam para atividades burocráticas para coibir a inovação: um desperdício enorme de dinheiro.
O PL 4675 cria um ambiente de instabilidade regulatória. Com regras ambíguas, os empresários nunca sabem exatamente quais condutas serão permitidas. Essa imprevisibilidade afasta investimentos e dificulta o planejamento de longo prazo.
Menos pessoas aceitam investir milhões em um país onde as regras podem mudar a qualquer momento. Ou seja: menos empregos, menos crescimento econômico, mais prejuízo para toda sociedade.
Os defensores do projeto, como um CD riscado, repetem que “a Europa possui leis semelhantes”. Se um papagaio aprender a falar isso, já pode se formar em gestão pública pelos critérios do governo.
É o velho pensamento torto de que “se a Europa faz, é o correto”. Isso ignora que a União Europeia tem baixo dinamismo digital (ainda mandam FAX por lá), sofre fuga de investimentos para EUA e Ásia e gera poucas empresas de tecnologia de sucesso.
Se esse tipo de lei é péssimo para países desenvolvidos, imagine para o Brasil. É a receita perfeita para saltar do regresso tecnológico para o fracasso burocrático.
Embora o discurso oficial fale em “redução de barreiras”, o PL cria uma série de exigências burocráticas. Relatórios, obrigações e custos de conformidade são facilmente absorvidos por grandes empresas, mas inviáveis para pequenos negócios.
Startups, que dependem de agilidade e baixo custo, ficam em desvantagem. Na prática, a regulação protege os gigantes e elimina concorrentes em potencial. Isso reduz a diversidade do mercado e enfraquece a concorrência real.
Você usa o transporte da Uber? Pois é esse tipo de inovação que pode ser barrada. É só lembrar: o PT sempre foi contra aplicativos de transporte. Só não fala mais disso porque assumiu a derrota.
Com mais etapas regulatórias, autorizações e riscos jurídicos, muitas empresas podem não querer oferecer certos serviços tecnológicos no Brasil. Isso já ocorre em países muito regulados. O brasileiro perderia acesso a ferramentas modernas e que facilitariam sua vida.
Toda burocracia gera custos em relatórios, equipes jurídicas, compliance e adaptações regulatórias. Ao contrário do que a ex-socióloga da ITAIPU, Janja, gosta de dizer, esses gastos não são absorvidos pelas empresas: são repassados para o consumidor.
Assinaturas mais caras, taxas maiores e serviços piores tornam-se consequência direta do intervencionismo. O PL 4675 penaliza justamente quem deveria ser protegido: o brasileiro honesto. No fim, é o usuário que paga a conta do estatismo.
Com novos poderes e influência governamental, CADE se torna um órgão politizado. Decisões técnicas podem ser substituídas por critérios ideológicos.
Empresas passam a ser avaliadas não apenas por sua conduta econômica, mas por sua relação com o governo. Isso distorce o mercado, favorece aliados e pune críticos. Em vez de competir com inovação, empresas passam a investir em lobby e articulação política.
Nada que o Caso Master já não tenha escancarado, com familiares de ministros do STF recebendo contratos para “prestação de serviços”. Termo diferente para QI (quem indica).
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O PL tende a gerar uma explosão de disputas judiciais, sendo que o Brasil já é um dos líderes mundiais de processos judiciais. Com conceitos subjetivos e amplos poderes ao CADE, empresas passarão a recorrer sistematicamente à Justiça para se proteger.
O cenário atual já é assustador e só iria piorar. Marcos Lisboa e outros economistas do ISPER destacam que a judicialização saltou de 1% do PIB em 2010 para 2,4% em 2024.
Isso sobrecarrega o Judiciário, aumenta custos e paralisa investimentos. O ambiente de negócios se transforma em um campo permanente de litígio, onde vence quem tem mais recursos jurídicos, não quem oferece melhores produtos e serviços.
A soma de todos esses fatores empurra o Brasil para a periferia tecnológica. Startups migram, talentos buscam oportunidades fora, investimentos fogem. Grandes empresas reduzem operações e projetos no país.
O Brasil passa a ser apenas consumidor de tecnologia estrangeira. Em vez de protagonismo digital, assume papel secundário. Isso compromete desenvolvimento, geração de renda e potencial tecnológico no longo prazo.
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O PL 4675 não fortalece a concorrência. Ele fortalece o governo, enfraquece o empreendedor e ataca a liberdade do cidadão. Esse modelo gera prejuízos imensos na Europa.
Vale destacar: o CADE já cumpre seu papel. Não precisa virar uma super agência.
O NOVO defende a liberdade de expressão, mais acesso à tecnologia para o brasileiro comum e menos dificuldades para quem empreende. Por isso, somos contra o PL 4675. A liberdade digital no Brasil está em jogo. E não pode ser entregue ao controle do governo.
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