O ministro do STF, Dias Toffoli, apenas retirou as provas contra Vorcaro e o Banco Master da posse da PF para se blindar contra a investigação, que aponta cada vez mais para seu envolvimento no escândalo financeiro: é por isso que os congressistas do NOVO na CPMI do INSS, juntamente com outros integrantes da oposição, entraram com uma ação para que as provas retornem à Polícia Federal.
Os parlamentares protocolaram o requerimento, nesta terça-feira (20), direcionado ao ministro da Corte, André Mendonça, que é relator da Petição (PET) 15.041. A PET em questão, por sua vez, investiga a fraude dos consignados no escândalo do INSS.
O pedido solicita que Mendonça determine a imediata devolução das provas obtidas por meio de quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além do compartilhamento integral dos dados colhidos pela Polícia Federal.
O documento conta com assinaturas de peso: Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), o relator da CPMI Alfredo Gaspar (União-AL), o líder da oposição no Senado Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
O recurso foi elaborado pelo advogado e pré-candidato a senador do DF pelo NOVO, Sebastião Coelho da Silva e denuncia o absurdo:
“Passado mais de um mês desde essa decisão, não houve qualquer deliberação posterior da Corte sobre o destino definitivo das provas e instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação”.
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Como relator da PET 15.041, Mendonça detém a competência para autorizar diligências e decidir sobre o acesso de terceiros – neste caso, da própria CPMI – ao acervo probatório das fraudes em consignados do INSS.
Os signatários lembram que as quebras de sigilo foram deferidas legalmente em dezembro de 2025, mas o material acabou retido por liminar do ministro Dias Toffoli.
Para se blindar da investigação da PF, que apontava para o envolvimento de Toffoli no caso Master, o ministro determinou o envio das provas para custódia da Presidência do Senado. Uma medida totalmente sem base.
Os parlamentares reforçam que a retenção trava as investigações e ignora indícios alarmantes: já foram identificados elementos de fraude em cerca de 254 mil empréstimos consignados concedidos pelo Banco Master a aposentados e pensionistas.
Além da devolução imediata, o pedido defende a aplicação da técnica da “prova emprestada” – mecanismo jurídico que permite à CPMI utilizar elementos colhidos pela PF na Operação Compliance Zero.
Essa é a única forma de evitar lacunas na apuração e garantir que o esquema de roubo dos aposentados seja integralmente desmontado.
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