Os moradores do litoral de Santa Catarina e os turistas na região só estão pedindo o mínimo, que a CELESC cumpra o seu dever e contenha o apagão generalizado. É por isso que os vereadores do NOVO, André Oliveira, de Itapema, e Lourdes Matias, de Bombinhas, acionaram o Ministério Público para exigir medidas emergenciais da companhia elétrica e o pagamento de multas pelo transtorno.
A iniciativa aponta graves deficiências na prestação do serviço público essencial de energia elétrica, com interrupções sucessivas e prolongadas no fim de 2025 e início de 2026, gerando prejuízos bilionários ao turismo e à população local.
A denúncia, que também é assinada pelo ex-vereador Magno Muñoz (Porto Belo), destaca que as três cidades sofreram blecautes repetidos durante a alta temporada.
O documento destaca o apagão de 1º de janeiro de 2026, que a CELESC justificou como causa de um erro operacional. Em vários bairros, a falta de luz ultrapassou 24 horas contínuas, afetando milhares de residentes e turistas.
Os impactos para o cidadão comum são devastadores:
– Paralisação de bombas de água causando desabastecimento generalizado;
– Risco à saúde pública agravado pela onda de calor;
– Perda de alimentos perecíveis em comércios;
– Danos a eletrodomésticos;
E, para empreendedores, a situação é ainda pior: estão ocorrendo cancelamentos em massa de reservas hoteleiras e prejuízo a atividades dependentes do turismo – principal motor econômico da região.
Os pedidos emergenciais da ação incluem:
– Envio em até 48 horas de relatório técnico sobre transformadores sobrecarregados;
– Medidas preventivas, como instalação de geradores móveis e reforço de manutenção;
– Proibição de novas interrupções sem justificativa, puníveis com multa diária de R$ 50 mil.
No mérito, a ação requer:
– Plano de investimentos estruturantes de curto a longo prazo pela CELESC;
– Indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 5 milhões;
– Criação de canal administrativo para ressarcimentos individuais;
– Audiências públicas semestrais para acompanhamento pela população.
A representação do NOVO sustenta que os problemas não são pontuais, mas revelam falhas crônicas.
São elas: sobrecarga de transformadores, rede subdimensionada para a demanda atual, falta de manutenção preventiva e ausência de plano de contingência para picos de demanda previsíveis, que ocorrem em todos os verões.
Tais deficiências violam a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e normas da ANEEL sobre continuidade, eficiência e segurança no fornecimento de energia.
Enquanto o povo sofre com blecautes que comprometem saúde, economia e qualidade de vida, concessionárias como a CELESC precisam ser cobradas por planejamento, investimentos e eficiência – princípios que o NOVO sempre defende.
O descaso com o serviço essencial na alta temporada expõe a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas concretas para evitar prejuízos ao cidadão.
O NOVO segue na linha de frente contra o monopólio ineficiente, apoiando ações que exijam transparência, investimentos reais e punição por falhas sistemáticas. O brasileiro merece energia confiável, sem desculpas e sem prejuízos.
