A Câmara acabou de aprovar, com apoio unânime dos deputados do NOVO, o PL Antifacção: um marco histórico contra PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações criminosas.
A votação, ocorrida nesta terça-feira (18), recebeu 370 votos a favor e 110 contrários ao substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL 5.582/2025.
O texto, que promete ser o pesadelo do crime organizado, foi aprovado com apoio de Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Ricardo Salles (NOVO-SP).
Enquanto o PT votava em peso contra, o NOVO foi 100% a favor de, entre outros pontos:
– Pena de 20 a 40 anos para o crime de “domínio social estruturado” (incluí domínio territorial e outros delitos), podendo chegar a mais de 65 anos para líderes de organizações criminosas;
– Fim de saidinha, visita íntima e auxílio-reclusão para esses criminosos;
– Progressão de regime só após cumprir até 85% da pena;
– Cumprimento obrigatório em presídio federal de segurança máxima para lideranças;
Clique aqui e confira: “Câmara Aprova Emenda do NOVO que Proíbe Presos de Votar”!
O deputado Marcel van Hattem comemorou o endurecimento da punição contra membros de grupos criminosos:
“São penas maiores do que para o crime de terrorismo, que é de 12 a 30 anos. Agora, aprovamos a punição de 20 a 40 anos de cadeia para líderes de organização criminosa. Isso sem direito a visita íntima, saidinha e auxílio reclusão”.
O Luiz Lima, por sua vez, questionou o posicionamento dos deputados de esquerda na votação: “Por que o PT não quer endurecer o combate ao crime organizado? Por que não quer classificar as facções como grupos terroristas?”.
“O Rio de Janeiro se encontra em um estado terminal. Somente neste ano, 55 policiais foram mortos em confrontos com criminosos. O Partido Novo, assim como 88% dos cariocas, quer penas criminais mais duras. Eu não consigo entrar em 50% do território da cidade do Rio de Janeiro, que está dominado por facções”, cravou.
Clique aqui e confira: “Propostas Zema: Tolerância Zero com o Crime”!
Confira os principais ajustes feitos pelo relator:
– Criação do tipo penal “organização criminosa ultraviolenta” – facção que usa violência ou grave ameaça para impor controle territorial, intimidar população ou atacar serviços essenciais;
– Torna os crimes abordados insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional;
– Agravante que dobra a pena ou aumenta em 2/3 quando o crime visa extração ilegal de minérios ou exploração econômica não autorizada;
– Homicídios cometidos por facções, milícias ou paramilitares serão julgados em vara colegiada (retira do Tribunal do Júri para proteger jurados de ameaças);
– Audiência de custódia passa a ser, em regra, por videoconferência (presencial só em casos excepcionais);
– Confisco extraordinário de bens pode ocorrer sem necessidade de condenação penal se houver origem ilícita comprovada;
– Implementação de agravante específico que dobra a pena para uso de drones, criptografia avançada, sistemas de vigilância ou interferência em comunicações;
– Rateio dos bens apreendidos em operações da PF: 50% para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% para os fundos estaduais quando houver atuação conjunta;
– Expressa participação do Ministério Público (GAECO) nas forças-tarefa de investigação.
O texto segue agora para o Senado. A mensagem está dada: quem deve ser protegido é o cidadão honesto, não o crime organizado. O NOVO votou 100% a favor da segurança pública e de uma vida menos perigosa para o brasileiro.
Clique aqui e confira: “Segurança Pública no Brasil: 7 Ações do NOVO Contra a Criminalidade”!
