O Banco Central (BC) quer transformar o Brasil em um grande Big Brother das criptomoedas, realizando um monitoramento destes ativos: a bancada do NOVO respondeu imediatamente para barrar esse absurdo.
Nesta segunda-feira (17), o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1012/2025 para sustar na hora os incisos III e IV do artigo 76-A da Resolução 521/2025 do BC.
Também assinam a proposta os parlamentares Adriana Ventura (SP), Luiz Lima (RJ), Ricardo Salles (SP) e Marcel van Hattem (RS).
Essas medidas do BC tentam enquadrar como “operação de câmbio” coisas que nunca foram câmbio na vida: transferência de cripto entre as carteiras do mesmo cidadão e compra e venda de stablecoins referenciadas em real.
Na prática, a resolução do Banco Central:
– Transforma operação 100% doméstica em “câmbio” para justificar IOF-Câmbio;
– Força negociações de ativos a reportar até transferência entre carteiras pessoais;
– Cria insegurança jurídica e afugentar inovação do país;
– Ignora que autocustódia é direito fundamental do cidadão sobre seu patrimônio.
Resumindo: o BC inventou que movimentar o seu próprio bitcoin ou USDT dentro do Brasil é “câmbio internacional” – e, com isso, abre a porteira para monitoramento total, IOF disfarçado e controle estatal sobre cada satoshi que você mexe.
A proposta do NOVO declara que:
– O BC exorbitou o poder regulamentar e invadiu competência exclusiva do Congresso;
– Prova que a Lei 14.286/2021 (marco cambial) e a Lei 14.478/2022 (cripto) nunca autorizaram esse abuso;
– Mostra que o BC está tentando ressuscitar pela caneta o que a MP 1.303/2025 perdeu por decurso de prazo, o aumento de tributo sem passar pelo parlamento;
– Acusa desvio de finalidade: usar “regulação” para arrecadar mais e vigiar mais.
Gilson Marques, autor principal, questionou pelas redes sociais: “A bancada do NOVO acaba de apresentar um PDL para sustar o decreto do Banco Central que quer “monitorar criptomoedas”. Quem adivinha o que vem depois desse monitoramento?”.
O PDL já pode ser votado a qualquer momento. O recado está dado: quem mexer na liberdade econômica do brasileiro vai receber resposta imediata do NOVO.
