A bancada do NOVO deu um passo histórico pelo respeito ao dinheiro do cidadão, protocolando um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Crimes de Responsabilidade, proibindo o uso abusivo de sigilo em despesas públicas. Isso aplica-se especialmente a viagens, diárias, hospedagens e banquetes, como os que Lula e Janja fazem, pagos com o dinheiro do brasileiro.
Os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Ricardo Salles (NOVO-SP) assinaram o PL 5764/2025 nesta segunda-feira (10).
Chega de esconder a farra de Lula e Janja atrás de “segurança nacional”. Transparência não é luxo, é dever de quem gasta o dinheiro do pagador de impostos.
O texto deixa claro: despesa individualizada com recurso público nunca é informação pessoal e só pode ser sigilosa em caso de ameaça concreta à segurança, devidamente comprovada.
O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, não poupou críticas os abusos flagrantes do governo federal: “O cidadão está sendo cada vez mais espremido para bancar a vida de marajá que Lula quer ter com Janja”.
“E pior: querem fazer isso tudo às escondidas. Chega! O povo tem direito de saber quanto custa cada passagem, cada hotel cinco estrelas e cada jantar pago com cartão corporativo”, cravou.
Confira as principais conquistas que a proposta da bancado do NOVO traria se sua aprovação ocorra:
– Exigência de um “teste de dano” (documento técnico em que a autoridade terá que comprovar risco real das consequências do público ter acesso à informação), detalhado para qualquer classificação de sigilo em gastos;
– Proibição do sigilo em diárias, passagens, hospedagens, alimentação e transporte de autoridades e comitivas, que deixam de ser considerados “dados privados”;
– Tipificação como crime de responsabilidade esconder informação pública atrás de sigilo injustificado;
– Declaração de nulidade automática para qualquer tentativa de impor sigilo sem teste de dano ou com justificativa genérica;
– Fortalecimento de que o princípio constitucional da publicidade prevalece sobre o da restrição.
Vivemos uma onda de abusos e distorções na aplicação da LAI, com autoridades usando pretextos de segurança nacional ou privacidade para transformar gastos públicos em segredo de Estado. Isso é inaceitável em uma democracia.
A proposta do NOVO é um avanço civilizatório: mantém o sigilo legítimo onde realmente houver risco, mas acaba de vez com a farra escondida no cartão corporativo, nas comitivas milionárias e nas viagens de luxo pagas com o bolso do brasileiro.
Isso pode mudar para sempre a forma como o governo federal presta contas ao cidadão. A era do sigilo na gastança vai acabar. O povo será o maior beneficiado e terá ainda mais poder para fiscalizar os poderosos.
