O STF precisa ter uma atuação e um processo de escolha de seus ministros menos política, mais qualificada e transparente: é por isso que o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apoia a PEC que promove alterações nestas frentes.
O senador do NOVO assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2025, que entrou em tramitação nesta quarta-feira (29).
A proposta inspira-se na PEC nº 44/2012, criada pelo então senador Cristovam Buarque, que altera o art. 101 da Constituição Federal.
Hoje, o presidente indica livremente os mandatários do Supremo, e o Senado aprova por maioria simples (metade dos senadores mais um) em sabatina. Se os senadores aprovam o postulante, ele fica no cargo indefinidamente.
A PEC muda isso, exigindo:
– Apoio da maioria absoluta do Senado, ou seja, 2/3 dos parlamentares;
– Idade mínima de 55 anos para os candidatos;
– Quarentena de 4 anos para ex-ocupantes de cargos altos públicos;
– Lista sêxtupla (2 do MP, 2 do CNJ, 1 da Câmara, 1 da OAB);
– Mandatos de, no máximo, 12 anos.
Além disso, o presidente da república deve fazer lista tríplice e, a CCJ do Senado, sabatinar e indicar o mais votado. Se for rejeitado, a Comissão analisa os próximos.
Os senadores apoiadores apontam na justificativa da proposta que essas mudanças: “Tornam o processo de escolha mais democrático, racional e eficiente, pois mitiga a discricionariedade absoluta hoje detida pelo presidente da república”.
