Com apoio dos deputados do NOVO, a Câmara aprovou a proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Apesar disso, uma manobra irregular do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), reverteu a decisão de manter emendas importantes do NOVO, que exigiam corte de gastos do governo e atualização anual da tabela do IR de acordo com a inflação.
A aprovação do PL 1087/2025 ocorreu nesta quarta-feira (01). Agora, o texto segue para a avaliação do Senado. Todos os deputados do NOVO votaram a favor da nova faixa de isenção.
Felizmente, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) já se comprometeu a trabalhar para a inclusão de uma nova emenda exigindo a atualização da tabela pelo IPCA a cada ano.
O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) destacou a importância dessa vitória para diminuir os impostos sobre a população de baixa renda, mesmo com a rejeição, na Câmara, das emendas do NOVO.
“Votamos ‘sim’ pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, para diminuir a carga tributária sobre as pessoas mais pobres”, reforçou. Sobre a manobra irregular da liderança da Casa, ele disse:
“Deram um golpe em nós. Apresentamos as emendas, fizemos os destaques, fomos atrás das assinaturas dos destaques, das assinaturas do recurso, da votação nominal, mas infelizmente o poder ditatorial do presidente da Câmara impediu que nossas emendas fossem sequer votadas”.
Apesar de pequenos reajustes para a faixa de isenção do IR nos últimos anos, a tabela do tributo se manteve extremamente defasada.
Um salário de R$ 5 mil dificilmente é capaz de sustentar uma família com boa qualidade de vida. Por isso, o NOVO defende que a faixa de isenção deveria ir até R$ 12,4 mil, como destacou o deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) em plenário.
“É óbvio que o Partido Novo é favorável ao aumento da faixa de isenção, mas essa proposta do governo Lula é uma vergonha. Os governos do PT corroeram o poder de compra do brasileiro”, cravou.
“Quem ganhava R$ 5 mil em 2010, hoje, para ter o mesmo poder de compra, precisa ganhar R$ 12,4 mil. De lá pra cá, o poder de compra caiu em 30%”, adicionou.
“Por isso, nós do NOVO defendemos que a isenção vá até a faixa de R$ 12,4 mil. Se quisessem fazer justiça e jogar sério, a isenção deveria ser até R$ 12,4 mil”, concluiu.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, interrompeu a votação em curso devido a divergências entre o relator, Arthur Lira, e os deputados do NOVO, que propuseram emendas para ajustar a tabela do Imposto de Renda com base no IPCA.
Lira, após um entendimento prévio com os líderes, considerou que as emendas apresentavam “inconsistências financeiras” e, por isso, decidiu não aceitá-las.
Entretanto, o relatório apresentado em plenário contradizia isso, afirmando que os destaques do NOVO tinham sido aceitos.
Nos bastidores, ocorreu o seguinte: Lira inicialmente emitiu um parecer favorável à nossa emenda, mas posteriormente alterou sua posição, apontando a inadequação da emenda, o que levou à necessidade de refazer toda a votação do projeto.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apontou em plenário que aumentar a faixa de isenção do imposto é reconhecer o erro histórico de não atualizar a isenção do IR de acordo com a inflação.
Até porque, o último reajuste significativo da tabela foi realizado há mais de dez anos. Dessa forma, mudar a faixa de isenção sem estabelecer uma regra anual para atualizar esse valor de acordo com a inflação é um erro imenso.
“Me espanta que esse erro que está sendo corrigido hoje não esteja sendo prevenido para o futuro. Afinal, nós apresentamos um destaque para que esse erro não acontecesse daqui em diante, para que a definição da faixa de isenção fosse reajustada anualmente”, apontou.
“Porque se a atualização é justa hoje, porque não seria ano que vem? E, por incrível que pareça, nosso destaque, através de uma votação simbólica, foi rejeitado apesar de ter sido aceito inicialmente, e de novo nós estamos sujeitos a ter a faixa de isenção estagnada nós próximos anos. É lamentável”, finalizou.
Apesar disso, o deputado catarinense destacou um fato importante: tivemos uma pequena vitória. Por conta da nossa luta com os destaques, foi incluído no texto aprovado a exigência de que o governo envie uma proposta de atualização anual da tabela do IR.
