Nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou com 28 votos favoráveis, o projeto de lei que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP).
A proposta foi assinada pelos vereadores do NOVO, Guilherme Kilter, Rodrigo Marcial, Indiara Barbosa e Amália Tortato.
Seu objetivo é criar regras claras para ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento das unidades escolares, os recursos aplicados e os serviços contratados.
A nova lei obriga que todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal disponibilizem em páginas oficiais da prefeitura dados atualizados sobre:
– Turmas, matrículas, assiduidade dos alunos e professores, nomes dos diretores e quadro de servidores;
– Os principais indicadores educacionais de desempenho e fluxo escolar;
– Obras de manutenção, reformas ou ampliações em andamento;
– Repasses recebidos (com detalhamento da origem), processos de aquisição e fornecedores, serviços de nutrição, transporte, segurança e limpeza.
Kilter destaca que a ideia da proposta é permitir que a comunidade acompanhe de perto a aplicação do dinheiro público.
“Essa lei é uma vitória da educação e da transparência. Onde há luz, há responsabilidade. Só com dados claros e acessíveis é possível cobrar melhorias e garantir eficiência no ensino público”, comemorou o vereador.
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O projeto gerou muita discussão em plenário. No primeiro turno, foi aprovado com 25 votos favoráveis e 7 abstenções, mas o vereador Guilherme Kilter pediu o adiamento da votação em segundo turno por algumas sessões.
Isso ocorreu para adequar pontos do texto e incluir ideias sugeridas durante os debates. Kilter também aproveitou o período para dialogar com a prefeitura e representantes da sociedade, buscando entregar um projeto mais claro e objetivo.
As informações devem ser atualizadas anualmente e publicadas de forma concisa e didática, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.
