O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou ao STF um pedido de apuração sobre possível infração de sigilo funcional vinculada às investigações da CPMI do INSS.

A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, no contexto da Operação Sem Desconto. A medida foi motivada por declarações proferidas durante uma sessão da Comissão, na segunda-feira (15).

Durante o evento, o senador Cid Gomes (PSB-CE) revelou ter sido contatado por telefone com a informação de que a convocação de certas testemunhas poderia interferir nas operações em curso da Polícia Federal.

Soma-se a isso o fato de que o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) mencionou, em entrevista, a existência de negociações para uma possível delação premiada envolvendo o “Careca do INSS”.

“É grave que informações sigilosas cheguem a parlamentares de forma seletiva e sem respaldo judicial. Isso compromete a credibilidade das instituições e prejudica a própria investigação. Estamos acionando o STF justamente para que sejam apuradas responsabilidades”, destacou Marcel.

No documento, o deputado solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a possibilidade de instaurar um inquérito, que sejam preservadas evidências digitais e físicas relacionadas ao caso e que a Polícia Federal realize diligências.

Ele também pede a proteção de informações sensíveis, garantindo que as investigações e a segurança de colaboradores e investigados não sejam prejudicadas.

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