Os brasileiros não aguentam mais pagar impostos. Por isso, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou um projeto para impedir que cadastros imobiliários, criados pelo governo Lula, sirvam para aumentar impostos municipais, como IPTU, ITBI e ITCMD.
O parlamentar catarinense protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/2025 na última quinta-feira (11).
Os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Luiz Lima (NOVO-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Ricardo Salles (NOVO-SP) também assinaram a proposta.
A matéria do NOVO procura barrar a apuração automática do valor venal de imóveis para servir de base de cálculo de impostos municipais. Essa ação seria possível por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do Cadastro Nacional De Imóveis Rurais (CNIR).
O governo Lula criou esses cadastros por meio de lei complementar neste ano. Para Gilson, eles representam um aumento sorrateiro de impostos e uma violação à autonomia dos municípios e estados.
“A competência para definir o valor venal dos imóveis é municipal e estadual. Permitir que a União centralize isso é afrontar a Constituição, ferir o pacto federativo e abrir caminho para aumento indireto da carga tributária, sem aprovação das Câmaras Municipais”, destacou.
Além de evitar o aumento de tributos, a proposta busca evitar a insegurança jurídica. “Chamam de ‘Cadastro’, mas vão cruzar endereço, valor de mercado, IR e o que mais encontrarem — tudo para tirar mais dinheiro do seu bolso”, alertou o deputado catarinense.
“Se o governo diz que não vai usar isso para aumentar imposto, que assine o pedido de urgência e aprove nosso projeto. Vamos ver se é verdade ou só papo furado”, concluiu.
Clique aqui e confira: “Gilson Marques Lança Pré-candidatura a Senador por SC”!
