O Senado aprovou, com voto contrário do NOVO, o projeto absurdo que altera a Lei da Ficha Limpa, com o enfraquecimento das regras de inelegibilidade para políticos brasileiros.
A proposta, aprovada nesta terça-feira (02), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria pode permitir que políticos condenados retornem às urnas antes do previsto, em um retrocesso que ameaça uma das maiores conquistas da sociedade brasileira contra a corrupção.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), representando o único partido a se posicionar integralmente contra o projeto, criticou duramente a medida, apontando a falta de diálogo com a população.
“Com meu voto contra, o Senado acaba de mudar a Lei da Ficha Limpa, uma conquista histórica de nossa sociedade que obteve o apoio de cerca de 2 milhões de brasileiros! E o pior: esse afrouxamento não ouviu nenhuma vez a sociedade que se mobilizou pela lei. Não houve nenhuma audiência pública antes da votação”, cravou Eduardo Girão.
A mudança pode beneficiar figuras como José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e Eduardo Cunha, ex-deputado federal, que poderão estar aptos a concorrer já em 2026.
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O PLP 192/2023, relatado pelo senador Weverton Sousa (PDT-MA), reformula a contagem do período de inelegibilidade.
Agora, isso começa em eventos como perda do mandato, data da eleição em que ocorreu o crime, renúncia, ou condenação por órgão colegiado ou em segunda instância.
A proposta limita o prazo de inelegibilidade a 12 anos em casos de múltiplas condenações, evitando que punições se acumulem indefinidamente. Se sancionada, a lei terá efeito imediato, aplicando-se tanto a futuras condenações quanto a políticos já inelegíveis.
Para crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, escravidão, crimes contra a vida ou dignidade sexual, e organização criminosa, a inelegibilidade permanece vinculada ao cumprimento integral da pena, com prazo de oito anos sem flexibilização.
Ainda assim, o projeto facilita a volta de políticos punidos por crimes eleitorais ou improbidade administrativa, que agora podem ficar afastados por apenas uma eleição, em vez de duas, como previa a legislação original.
