O terrorismo chegou à Faria Lima. Na manhã de hoje, uma operação da Polícia Federal revelou um assombroso esquema de lavagem de dinheiro gerido pela maior facção criminosa do Brasil e instalado no coração financeiro do país. Segundo as investigações, o PCC controla 40 fundos de investimentos avaliados em mais de 30 bilhões de reais. Esta é apenas uma face da força das organizações criminosas no território nacional.
Os números são surreais: mais de 50 milhões de brasileiros vivem em locais sob o domínio de facções. São 64 grupos atuando em todos os estados da federação. Enquanto o governo federal se ocupa em vestir o boné de “o Brasil é dos brasileiros”, organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho exercem controle territorial sobre vastas porções do país, impondo sua própria autoridade à revelia do Estado. A classificação dessas facções como grupos terroristas é uma necessidade urgente, sob pena de, em breve, os brasileiros não terem mais território para chamar de soberano.
O problema é nacional e os dados são brutais. Na Amazônia Legal, os grupos criminosos estão em 260 dos 772 municípios. No ano anterior, eram 178, ou seja, as facções tem se expandido muito rapidamente. Isso significa que, só nessa região, mais de 8,3 milhões de brasileiros vivem em territórios onde o Estado perdeu o monopólio da força: onde a polícia não entra e a Constituição é só um pedaço de papel.
No Rio de Janeiro, aproximadamente 1.700 áreas estão sob controle direto de facções ou milícias, representando quase um quinto da região metropolitana. Foi lá que o NOVO perdeu um ex-candidato brutalmente assassinado em 2024. Cleiton Matheus Sabino era uma importante voz contra a corrupção em Duque de Caxias e foi mais uma das vítimas do crime organizado. Seu corpo nunca foi encontrado.
Em muitos lugares, até ambulâncias precisam de autorização dos criminosos para circular. Os moradores são extorquidos por esses grupos diariamente e sofrem com medo e incerteza. Não estamos falando de criminalidade comum, mas de governos paralelos com estruturas hierárquicas complexas, faturamento bilionário, códigos próprios de conduta, tribunais do crime e capacidade de mobilização que rivaliza com forças estatais.
Na Amazônia, no nordeste e no sudeste, as facções impõem normas próprias, restringem a liberdade de circulação e controlam serviços essenciais como saúde, transporte e coleta de lixo. Em 2024, o PCC movimentou R$ 732 milhões apenas no setor de transportes, além de possuir mais de 1000 postos de combustíveis pelo Brasil. Eles vão além: já são donos de usinas de etanol e refinarias. Essa potência econômica acaba transcendendo a ideia tradicional de crime e exerce poder político de fato.
A ameaça vai além do controle territorial e atinge diretamente o processo democrático. Uma investigação da Polícia Federal revelou interferência eleitoral em pelo menos 42 cidades brasileiras, com o PCC investindo R$ 8 bilhões no apoio a candidaturas só em São Paulo por meio de um “banco do crime” e de dezenas de empresas. No Ceará, mais de 50 políticos estão sob investigação por vínculos com facções. Cerca de 32% das cidades com suspeita de interferência direta estão no Nordeste. As estratégias variam desde compra de votos até intimidação de candidatos e assassinato de prefeitos, como ocorreu em João Dias, no Rio Grande do Norte. Em algumas localidades, facções determinam quem pode ou não se candidatar, transformando eleições em mera formalidade.
O principal obstáculo à classificação dessas organizações como terroristas reside na suposta ausência de motivação ideológica. A Lei Antiterrorismo brasileira exige motivação por “xenofobia, discriminação ou preconceito” como condição para caracterização do crime. É uma tolice. Para quem sofre nas mãos desses criminosos, o que os motiva não faz qualquer diferença. No fim das contas, o que importa é o método empregado — uso sistemático da violência e intimidação — não a motivação subjacente. O lucro não exclui a natureza terrorista, já que os métodos incluem terror sistemático contra civis.
A dimensão transnacional dessas organizações agrava a ameaça. O PCC está presente em pelo menos cinco países amazônicos, estabelecendo redes que comprometem a segurança regional. A facção controla mais de 60% da cocaína que entra no país pela rota de Ponta Porã e movimenta recursos equivalentes a 1 bilhão de dólares anualmente. Vinte e dois grupos criminosos diferentes atuam nos nove estados da Amazônia Legal, incluindo facções colombianas formadas por ex-guerrilheiros das Farc e organizações venezuelanas e bolivianas. Notícias recentes revelam que o grupo expandiu-se também para a Europa, destino da maior parte da cocaína que vendem.
Por que a dificuldade em classificar as facções como terrorismo? Como sempre, o atraso fica por conta da esquerda, que teme a “criminalização de movimentos sociais”. Ora, nenhum movimento social legítimo pode exercer controle armado de território brasileiro. A verdade é que qualquer medida efetiva para combater e punir a criminalidade invariavelmente encontra resistência na esquerda, que vive num mundo invertido onde o criminoso é a vítima da sociedade, e não o contrário.
Países como os Estados Unidos têm mecanismos mais flexíveis para o combate ao terror. O Patriotic Act, criado após os atos de 11 de setembro, dá uma visão mais ampla sobre terrorismo e não restringe seu conceito a finalidades ideológicas, como quer o governo brasileiro. O Brasil não pode permanecer refém de definições legais obsoletas enquanto perde territórios para o crime organizado. A reclassificação permitiria cooperação internacional mais efetiva, acesso a recursos especializados de combate ao terrorismo e ferramentas jurídicas adequadas à dimensão da ameaça.
Lula tenta capitalizar a operação de hoje, vendendo a ilusão de que seu governo combate o crime. A realidade é que, por causa deles, sequer podemos dar o nome correto ao inimigo. Organizações que controlam territórios, interferem em eleições e desafiam sistematicamente a autoridade estatal são, por definição, grupos terroristas. Fingir o contrário é negligência com a segurança nacional e desserviço à democracia brasileira. A soberania nacional exige que o Estado reconheça seus verdadeiros inimigos e utilize todos os instrumentos legais disponíveis para recuperar o controle sobre seu próprio território. Afinal, de que adianta defender a nossa soberania contra ataques de inimigos imaginários no exterior se não conseguimos exercê-la em casa?
