Impedir que o governo Lula use o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para repentinamente tirar mais dinheiro do bolso do brasileiro: é isso o que a proposta da bancada do NOVO busca, estabelecendo limites objetivos para o aumento das alíquotas do tributo.
Assinam o PL 3371/2025 os deputados: Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles (NOVO-SP). Eles protocolaram a proposta nesta segunda-feira (14).
O objetivo do projeto do NOVO é atualizar os limites das alíquotas do IOF e estabelecer critérios claros para o seu possível aumento. Assim, busca-se evitar reajustes repentinos feitos para fechar as contas públicas, como o governo Lula tentou fazer.
A Constituição Brasileira possibilita que o poder executivo mude essas alíquotas. A Lei nº 8.894 regulamenta isso parcialmente. Porém, ela não aponta regras objetivas, permitindo reajustes inesperados, que causam um caos econômico e jurídico.
Afinal, o aumento do IOF encarece o custo de empréstimos, pagamentos em cartão de crédito, operações que impactam diretamente os mais pobres, além de seguros, investimentos, transferências internacionais, etc.
Mesmo estes últimos pontos afetam a população em geral, porque eles impactam as empresas, que naturalmente repassam o custo para o consumidor. Enfim, o aumento do IOF piora as coisas para todo mundo.
“A medida reforça a previsibilidade fiscal, favorece o ambiente de negócios e a atração de investimentos, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia do poder executivo para administrar o tributo dentro de parâmetros previamente estabelecidos pelo Congresso”, destacam os parlamentares do NOVO.
A proposta dos deputados do NOVO fixa limites para o reajuste das alíquotas do IOF por ano, de acordo com o tipo de operação:
– Empréstimos: aumento máximo de 70%;
– Transferências internacionais (câmbio): aumento máximo de 100%;
– Seguros, investimentos e ouro: aumento máximo de 25%.
Além disso, se a alíquota estiver em zero no começo do ano, o aumento inicial não poderá ser superior a 50% da maior alíquota utilizada nos cinco anos anteriores para aquela categoria de IOF.
O projeto reforça a função regulatória do IOF, mas sem barrar seu reajuste em situações excepcionais. Dessa forma, a proposta:
– Torna o sistema tributário mais estável e previsível;
– Facilita o planejamento financeiros de empresas e cidadãos comuns;
– Melhora o ambiente de negócios e atrai investimentos;
– Permite que o governo faça reajustes, mas dentro de regras aprovadas pelo Congresso;
Assim, para aumentos acima desses limites, o governo precisaria aprovar uma nova lei, que será debatida no Congresso, respeitando o trâmite constitucional.
