A possibilidade de um condenado por um crime bárbaro, como estupro, recurrer da pena em liberdade é um completo absurdo: por isso, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou um projeto para proibir esse possibilidade.
O senador do NOVO apresentou a proposta (PL 3340/2025) nesta quinta-feira (10).
A matéria busca alterar o Código de Processo Penal para impedir sentenciados por estupro ou estupro de vulnerável, mesmo que apenas tentado, recorram livres nas ruas. Ou seja, eles terão que cumprir a pena imediatamente depois da condenação.
“A medida tem como objetivo assegurar a efetividade da resposta penal, proteger a integridade física e psicológica das vítimas e garantir a segurança da coletividade, especialmente de mulheres e pessoas em condição de vulnerabilidade”, destaca o senador.
