O ministro do STF, Gilmar Mendes, julgou de forma parcial, participou de ação política e agiu de forma incompatível com a honra do cargo: é por isso que os senadores Eduardo Girão (NOVO-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram o pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
Os senadores, que enviaram o pedido nesta quarta-feira (09), destacam que essas irregularidades configuram crime de responsabilidade. Assim, o ministro deve perder o cargo e se afastar de funções públicas por oito anos.
Clique aqui e acompanhe Eduardo Girão nas redes sociais!
Uma das situações que fundamentam o pedido é a decisão do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, que reconduziu Ednaldo Rodrigues à função de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2024.
“O ponto crucial da narrativa, que lança sombras sobre a isenção do ministro ao conceder liminar nesse processo, reside em uma vultosa parceria comercial estabelecida entre a CBF, sob a gestão de Ednaldo Rodrigues, e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)”, destacam os senadores.
O IDP é uma faculdade famosa em Brasília, fundada por Gilmar Mendes. A instituição tem como diretor atual o filho do ministro da Suprema Corte, Francisco Mendes.
“A parceria, formalizada em 16 de agosto de 2023, com validade de 10 anos, estabelece que o IDP, instituição ligada ao ministro, receberá 84% do faturamento bruto dos cursos ministrados pela CBF Academy, restando apenas 16% para a CBF”, completam.
Os senadores de oposição apontam que o contrato geraria um faturamento de mais de R$ 10 milhões ao IDP. Além disso, houve um intervalo de apenas 4 meses entre o firmamento da parceria e a decisão de Gilmar Mendes que beneficiou Ednaldo Rodrigues.
Dessa forma, há um claro conflito de interesse entre a decisão do ministro e os benefícios para a instituição a que ele é ligado.
Clique aqui e saiba mais sobre o conflito de interesse entre Gilmar Mendes e a CBF!
No pedido de afastamento, os congressistas também mencionaram a participação do magistrado no evento de entrega de uma estrada.
Ele esteve presente na inauguração de 100 km duplicados da BR-163, em Mato Grosso, que ocorreu em dezembro do ano passado.
Além disso, o irmão do ministro e prefeito eleito de Diamantino (MT), Chico Mendes, era uma das figuras presentes na inauguração.
“A confluência de figuras políticas proeminentes, em um evento de inauguração de obra em Mato Grosso, inevitavelmente lança dúvidas sobre a neutralidade e a imparcialidade que devem ser inerentes à conduta de um magistrado, em especial um ministro do STF, cuja atuação exige isenção absoluta”, defendem os parlamentares.
Depois da protocolização da denúncia contra o ministro do STF, o pedido tramita no Senado Federal como Petição (PET). Em seguida, o presidente da Casa deve enviar o documento para a Advocacia do Senado.
Esse órgão é responsável por fazer a avaliação técnica da solicitação antes da análise da Comissão Diretora.
Apenas após isso, o pedido deve ser entregue para avaliação dos senadores. O processo de julgamento de impeachment de ministros do Supremo segue o mesmo trâmite do impedimento do presidente do país, segundo a Lei nº 1.079/1950.
