Dizem que, no Brasil, temos dias ruins, dias péssimos e Dias Toffoli. Ontem, ao concluir o julgamento sobre a inconstitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet, aquele que extinguiu a liberdade de expressão nas redes sociais no país, o relator do processo, Dias Toffoli, derreteu-se em lágrimas. Disse estar “muito honrado em compor esta Corte” e “fazer a leitura desta tese”. A tese é a seguinte: controle do discurso online e autoproteção dos poderosos. É pra chorar mesmo.
Ao testemunhar a emoção do companheiro Toffoli, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, interveio para um autoelogio ao plenário da Corte e afirmou de maneira orwelliana que “o Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o legislativo defina critérios sobre essa questão”. É isso mesmo. Ao invalidarem uma norma legal legitimamente aprovada pelo Parlamento brasileiro, perfeitamente alinhada aos princípios constitucionais inerentes à liberdade de expressão, o que o STF faz é legislar, nada além disso.
As lágrimas não são novidade no Supremo Tribunal Federal. Em 2021, durante julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar Mendes se emocionou ao elogiar o “brilhante trabalho” de Cristiano Zanin, advogado de Lula à época e atual ministro do STF. A decisão de então permitiu a Lula escapar da cadeia e candidatar-se em 2022. Ao assumir, o petista indicou o próprio advogado a uma vaga no Supremo. São muitas emoções, de fato.
Por falar em Lula, ele também resolveu chorar após a humilhante derrota no Congresso sobre o aumento do IOF. E Lula escolheu o lugar mais adequado para isso: o Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez, contra uma legítima votação do Parlamento brasileiro, os petistas e seus amigos tentam manipular a democracia e a representatividade popular por meio do Judiciário. É apenas mais um capítulo do consórcio entre Executivo e Judiciário nacionais.
O autoelogio e a emoção são, na verdade, autoengano. Lula e seus amigos no STF ainda não entenderam, ou não querem entender, a gravidade de boicotar o Legislativo. A derrota fragorosa que se avizinha em 2026 será o capítulo derradeiro deste compadrio politiqueiro que só atrasa o Brasil e persegue os brasileiros. Aí vocês poderão chorar à vontade.
