Das duas, uma: quando não está criando mais impostos, o governo Lula está às voltas com tentativas de censura. Com muito medo de perderem as eleições do ano que vem, a esquerda apoia toda sorte de absurdos contra a liberdade nas redes sociais.
A tentação governista pelo controle do discurso não é de hoje. Em 2009, eles organizaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em que foram discutidas e aprovadas propostas para “controle social da mídia”, um eufemismo com supostos ares democráticos para manter sob vara tudo que os meios de comunicação publicam. Essas e outras ideias foram levadas adiante por Franklin Martins, no ano seguinte, em forma de anteprojeto de lei. Por sorte, os protestos contra tais ideias autoritárias foram inúmeros, o que acabou por enterrar, naquele momento, o espírito censor da esquerda.
No atual governo, os ataques à liberdade de discurso foram inúmeros. Em 2023, a Secretaria de Comunicação (SECOM) gastou 200 milhões de reais para contratar empresas de comunicação digital especializadas em monitoramento de mensagens. O argumento governista é o velho “combate à desinformação”, mas na verdade o que se quer é promover um sistema de vigilância em massa da população, de modo a controlar o discurso e punir opositores.
Ainda em 2023, o governo Lula criou a soviética Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia Geral da União. A PNDD monitora e atua para supostamente combater “ataques às instituições e à democracia”, mas até as emas do Alvorada sabem que isso é balela. Em governo petista, toda estrutura pública é transformada em equipamento de militância. Quase a totalidade das demandas atendidas pelo PNDD visaram a censura de conteúdos críticos a Lula e ao governo. De outro lado, segundo levantamento da Gazeta do Povo, a PNDD rejeitou todas as denúncias formuladas contra as mentiras do governo. É o Ministério da Verdade.
O fato é que Lula governa em momento bastante distinto dos seus dois primeiros mandatos. Antes, o petismo era capaz de manipular discursos nas universidades, nas redações de jornais, nos sindicatos e na mídia dita independente. Tanto foi assim que sua popularidade alcançou altos níveis ao fim de 2010. Mas aquele cenário escondia a insatisfação de milhões que não tinham ferramentas adequadas para se manifestarem. Hoje, com as redes sociais dominando o debate político, fica difícil esconder a incompetência e as falcatruas.
A manobra mais recente promovida pelo time de Lula é um pedido de decisão liminar formulado pela própria AGU no âmbito do julgamento a respeito da legalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet. Na ação, discute-se a responsabilidade das plataformas digitais e meios de comunicação instantâneos como Twitter, Facebook e WhatsApp sobre o conteúdo compartilhado em suas ferramentas. Dias Toffoli, ex-advogado do PT e relator do caso, já votou para declarar inconstitucional o seguinte trecho da lei: Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Na visão de Toffoli, este artigo, aprovado pelo Parlamento brasileiro, não serve. O texto da lei, no entanto, é autoexplicativo. Não se pode suprimir conteúdo antes de ordem judicial para tanto, pois isto configura censura prévia, ato vedado pela Constituição Federal. Ocorre que, no Brasil dos últimos anos, a Corte que deve resguardar o texto constitucional é a principal responsável pela insegurança jurídica, pela desarmonia entre os poderes e pelo desrespeito à lei.
A nova estratégia do governo Lula para censurar as redes sociais, agora por meio da Advocacia Geral da União, tem como fiador o Supremo Tribunal Federal, parceiro há anos da agenda petista. A cada dia que passa, a derrota da esquerda nas eleições de 2026 fica mais evidente. Por isso, eles estão como loucos querendo calar os críticos, nem que para isso seja necessário esculhambar as instituições do país. O vale-tudo de Lula de olho em 2026 é com o Supremo, com tudo.
