O brasileiro já paga uma quantidade absurda de impostos e esse é um preço pago desproporcionalmente pelos mais pobres. Aumentar o número de funcionários públicos, sem estabelecer critérios de desempenho, não ajudará em nada a população. Por isso, a bancada do NOVO votou integralmente contra o projeto do governo Lula para aumentar salários e cargos comissionados. O partido foi o único que orientou contra.
Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1466/2025, que aumenta salários e o número de cargos do governo federal. Fazer isso em plena crise fiscal é um desprezo completo pelo pagador de impostos.
O placar foi de 388 votos favoráveis e 43 contrários. Agora o Senado avaliará a proposta. O projeto inicial também incluía mudanças nas regras de progressão de carreiras do funcionalismo público.
Porém, deve haver um projeto de lei distinto voltado à reforma administrativa para discutir esse ponto.
O PL transforma em lei uma medida provisória que o governo editou no último ano. Ela estabelecia reajustes salariais para categorias que fizeram lobby e pressionaram por aumentos.
O líder do NOVO na Câmara, deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), destacou que o número de cargos adicionais do projeto é quase o dobro de toda a realeza britânica.
“O NOVO orienta contra esse aumento de despesas, que vão custar mais de R$ 80 bilhões nos próximos 3 anos. Estão sendo criados 1.955 cargos em comissão para o Lula nomear como ele quiser. Para se ter uma ideia, o STF, que nós criticamos tanto, tem 1,2 mil. A realeza britânica inteira tem 1,1 mil. Isso é um absurdo”, ressaltou.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apontou que a proposta é um peso desproporcional sobre o cidadão de baixa renda e que ela não ajuda em nada essas pessoas.
“Mais uma vez, essa Câmara está votando aumento de cargos, aumento de salários, aumento da estrutura estatal para quem pagar? O brasileiro comum. Os brasileiros que ganham menos de três salários mínimos pagam 52% de todos os impostos”, cravou.
“E quanto custa o gasto que esse projeto vai trazer? A partir do ano que vem, R$ 27 bilhões de reais. É mais ou menos o quanto vai custar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso tudo sem nenhuma contrapartida, sem avaliação de desempenho. Dos 30 países que mais cobram tributos no mundo, o Brasil tem a pior relação entre impostos cobrados e qualidade de serviços entregues”, concluiu.
A proposta também define novos salários para 2025 e 2026, ajustados conforme a categoria dos servidores.
Os vencimentos dos funcionários e servidores públicos federais serão corrigidos em duas fases: a primeira já foi implementada, e a segunda está prevista para 1º de abril de 2026.
Segundo o Ministério da Gestão, o aumento médio para os servidores federais será de 27% entre 2023 e 2026. Não houve a divulgação dos percentuais específicos por categoria.
Em 2023, foi aplicado um reajuste linear de 9% para cargos comissionados, funções de confiança e gratificações. A proposta também prevê aumentos diferenciados, baseados no nível hierárquico, para cargos em comissão e funções de confiança.
Os percentuais de reajuste variam entre 9% e 30%, abrangendo tanto cargos efetivos quanto comissionados.
De acordo com o governo e o relator, o impacto financeiro da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
