Desde 2019, com a abertura do Inquérito das Fake News, o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizaram os episódios mais absurdos de censura na história recente do Brasil, muitos deles em favor do atual governo Lula e sua campanha em 2022: isso é um fato e vamos detalhar os principais destes casos de abuso do judiciário nesta matéria.
O texto a seguir é baseado no artigo da advogada, ex-candidata pelo NOVO do Paraná e comentarista política da Gazeta do Povo, Anne Dias. Ela desenvolveu essa pesquisa durante um programa que participou no Cato Institute em Washington DC de janeiro a abril de 2025.
O artigo foi publicado em português pelo Instituto Liberal (clique aqui e confira na íntegra).
“Ao contrário do que se espera em um regime democrático, surgiram novos mecanismos para limitar a atuação da mídia. Decisões judiciais, intimidações e tentativas de controle político sobre veículos de comunicação se tornam cada vez mais frequentes. A censura, antes explícita, agora muitas vezes se disfarça de legalidade”, aponta Anne no artigo.
Confira a seguir os oito principais casos de censura do STF e do TSE!
– Os abusos do judiciário representam o verdadeiro atentado contra a democracia
– Filie-se ao NOVO: o partido com mais ações contra os abusos do STF
Em 2019, a revista digital Crusoé, conhecida pelo jornalismo investigativo e vinculada ao site O Antagonista, enfrentou um marco de censura judicial.
O episódio começou quando Diogo Castor de Mattos, procurador da Lava Jato, publicou um artigo no O Antagonista questionando ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele sugeriu que o STF estaria transferindo casos de corrupção para a Justiça Eleitoral, uma instância vista como mais leniente, o que poderia facilitar a impunidade.
Dias depois, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ordenou que a Corte tomasse medidas contra Castor, incluindo representações à Corregedoria do Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Como desdobramento, Toffoli abriu o Inquérito das Fake News (Inquérito 4781), sob relatoria de Alexandre de Moraes, de forma direta e sem sorteio, via mensagem por WhatsApp, levantando questões sobre a legalidade e imparcialidade do processo.
O caso escalou com a censura à matéria de capa da Crusoé, intitulada “O Amigo do Amigo de Meu Pai”.
A reportagem revelou que Marcelo Odebrecht, em documentos da Lava Jato, usava esse codinome para se referir a Toffoli, sugerindo sua influência política desde a Advocacia-Geral da União, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito, determinou a remoção da matéria, atingindo jornalistas e a revista.
A Crusoé acatou a ordem, retirando a matéria, mas publicou na edição seguinte a frase “Reportagem Censurada Judicialmente” em sua capa.
Moraes respondeu com uma multa de R$100 mil, alegando descumprimento, intensificando a repressão. O caso destacou o uso do Judiciário para intimidar veículos críticos, marcando um precedente preocupante para a liberdade de imprensa.
O episódio tomou proporções inéditas quando o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu a inclusão de comentários de leitores de O Antagonista e Crusoé no inquérito, alegando ofensas à honra dos ministros.
A investigação de cidadãos anônimos por suas opiniões online revelou um nível alarmante de controle judicial sobre a liberdade de expressão.
Às vésperas das eleições de 2022, O Antagonista e Crusoé enfrentaram nova censura.
Uma matéria com áudio atribuído a Marcola, líder do PCC, expressando apoio a Lula, foi classificada como falsa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e removida, apesar de presos condenados não votarem. A decisão reforçou a percepção de intervenção judicial seletiva.
Em outubro de 2022, durante as eleições, o TSE, por decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ordenou a remoção de uma matéria da Gazeta do Povo sobre declarações de Lula em apoio ao regime socialista de Daniel Ortega, na Nicarágua.
Um tuíte do jornal, mencionando a suspensão da CNN na Nicarágua, também foi censurado, assim como 31 postagens em redes sociais que associavam Lula à ditadura nicaraguense.
Essas medidas evidenciaram o conluio do alto judiciário para proteger a campanha petista, o que demonstra que as eleições de 2022 não foram jogadas de forma limpa.
Isso só é reforçado por falas dos ministros do STF, como quando Roberto Barroso disse “Nós derrotamos o bolsonarismo” em um congresso da UNE.
Ainda em outubro de 2022, o TSE determinou que a Jovem Pan removesse conteúdos associando Lula a crimes, como “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Pelo menos quatro peças jornalísticas foram retiradas de rádio, TV e redes sociais, limitando a cobertura crítica durante o período eleitoral.
Em junho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de três concessões de radiodifusão da Jovem Pan, acusando-a de “desinformação eleitoral” e apoio a atos antidemocráticos.
A ação, motivada por uma declaração de uma jornalista a favor do impeachment de Moraes, incluiu um pedido de indenização de R$13,4 milhões, equivalente a 10% do patrimônio da emissora, configurando uma ameaça direta à liberdade de imprensa.
Em 2023, a Revista Oeste teve seu canal no YouTube desmonetizado por “conteúdo nocivo”, sem explicações claras.
Em 2024, mensagens vazadas por assessores de Alexandre de Moraes, reveladas pela Folha de S.Paulo, mostraram que ele atuava como investigador, acusador e julgador nos inquéritos do STF.
Um juiz auxiliar orientava investigações criativas contra a revista, indicando perseguição direcionada antes de qualquer justificativa pública.
Durante as eleições de 2022, o TSE proibiu a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, alegando potencial influência eleitoral.
Como o filme ainda não havia sido lançado, a decisão configura censura prévia, o que é uma violação incontestável da Constituição Federal.
Em maio de 2023, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Telegram no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, como remoção de conteúdos “desinformativos” e entrega de dados de usuários.
A medida, que incluiu multas diárias, interrompeu o acesso de milhões de brasileiros.
Isso configura uma sanção desproporcional que comprometeu direitos fundamentais de pessoas que não tinham qualquer envolvimento no caso, o que é mais uma violação do devido processo legal.
Em 2024, o confronto entre Elon Musk e Moraes ganhou destaque com a publicação do Twitter Files Brazil por Michael Shellenberger.
Os documentos revelaram ordens judiciais sigilosas do STF para remoção de perfis críticos, sem transparência e em transgressão ao devido processo legal, que exige ampla defesa, por exemplo.
Figuras como Carlos Bolsonaro, Allan dos Santos e Nikolas Ferreira foram alvos. Em abril, Musk questionou publicamente a censura, levando Moraes a abrir um inquérito contra ele por suposta obstrução de justiça e fake news.
Clique aqui e entenda os detalhes do conflito entre Alexandre de Moraes x Elon Musk!
Em agosto, a representante legal do X, Rachel de Oliveira, deixou o Brasil após ameaças de prisão e multas de R$20 mil diárias.
O X fechou seu escritório no país, e Moraes exigiu um novo representante em 24 horas, via postagem pública no X, ignorando trâmites legais.
O bloqueio das contas bancárias da Starlink, de Musk, para cobrir multas do X, foi justificado por um “grupo econômico de fato”, sem base legal, prejudicando outros sócios da empresa espacial que não tinham ligação com a rede social.
Em 30 de agosto, Moraes suspendeu o X no Brasil, com multas de R$50 mil por uso de VPNs, uma medida sem precedentes em democracias.
A suspensão durou 39 dias, durante as eleições municipais, sob a alegação de “risco à democracia”. Mesmo após o pagamento de R$18 milhões em multas, o X permaneceu bloqueado até 9 de outubro, após pressão institucional.
Clique aqui e confira: “5 Mentiras sobre a Suspensão do X no Brasil por Alexandre de Moraes”!
Em fevereiro de 2025, Moraes ordenou que a Rumble, plataforma de vídeos canadense, bloqueasse o perfil de Allan dos Santos, com multa diária de R$50 mil.
Como a Rumble não tem sede no Brasil e Santos reside fora do país, a ordem foi totalmente descabida e fora do devido processo para intimações de agentes internacionais.
Após o CEO, Chris Pavlovski, recusar a exigência, Moraes determinou o bloqueio da plataforma, citando uma foto provocativa de Santos como ameaça à democracia, reforçando a repressão a plataformas digitais sem qualquer critério válido.
O Judiciário, especialmente o TSE sob Moraes, desempenhou um papel ativo nas eleições de 2022 e 2024, censurando conteúdos críticos a Lula, como a matéria sobre Marcola e postagens sobre Ortega.
O bloqueio do X em 2024, durante as eleições municipais, limitou o debate público nas mídias sociais, o que é equiparável à proibir reuniões públicas neste período.
A repressão não se limitou a críticos do governo. Em 2022, o Partido da Causa Operária (PCO), de extrema esquerda, teve suas contas bloqueadas por defender a dissolução do STF, mostrando que a censura visa proteger o Judiciário de qualquer contestação.
A concentração de poder no STF, com decisões que restringem a liberdade de expressão e interferem nas eleições, viola a separação dos poderes, como alertou Montesquieu: “todo homem que detém poder é levado a abusar dele; ele vai até onde encontra limites”.
A atuação do Judiciário como censor compromete o equilíbrio democrático e o direito à discordância
Os casos expostos revelam um padrão de repressão judicial que ameaça a democracia brasileira. A liberdade de expressão, essencial para o debate público, é condicionada à conveniência do poder atualmente.
Como destacou John Stuart Mill, silenciar uma voz dissonante é injustificável, pois “se tivesse o poder de fazê-lo, estaria justificada em silenciar o mundo”.
José Bonifácio de Andrada e Silva reforça: “sem liberdade de imprensa não há liberdade política”. Proteger a liberdade de expressão é garantir a democracia, permitindo questionamentos e ideias diversas, mesmo as incômodas.
Como conclui o artigo de Anne Dias: “Proteger a liberdade de expressão é proteger a própria democracia. É garantir o direito de questionar, de discordar e de propor caminhos diferentes. É manter vivo o espaço público onde as ideias competem livremente — mesmo as incômodas”.
O NOVO é o partido com mais ações contra os abusos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF.
Nos últimos anos, a corte, especialmente na figura de Moraes, tem tomado atitudes cada vez mais autoritárias. Além disso, as medidas do STF abalam a segurança jurídica, prejudicando todo o ambiente de negócios no Brasil.
Assim, o embaixador do NOVO e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, destaca a importância de apoiar o NOVO e a luta contra os desmandos do STF.
“O Partido Novo é responsável pelo maior número de ações judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes. Apesar do sistema se blindar, continuaremos agindo de todas as formas possíveis, dentro da legalidade, para acabar com essa tirania judicial. Mas precisamos de sua ajuda: por isso, vote 30, vote nos candidatos do NOVO”, defende.
Clique aqui e filie-se ao NOVO: o partido com mais ações contra os abusos do STF!
