Comunicações internas do Twitter revelam mais detalhes dos abusos de poder cometidos pelo STF e pelo TSE. Em sua cruzada contra a “desinformação”, capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, as cortes censuraram conteúdos políticos e violaram direitos constitucionais de milhares de brasileiros. Tudo sem respaldo na lei e sem direito à defesa.

As mensagens, divulgadas pelos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr nesta quarta-feira, transcorrem entre 2020 e 2022. Nelas, é possível perceber o judiciário fechando o cerco sobre a liberdade de expressão nas redes sociais. Em 2021, o TSE começou a solicitar as informações pessoais de usuários que utilizavam algumas hashtags. Sem o devido processo legal e contrariando o Marco Civil da Internet.  Também exigiu que o alcance destas publicações, em particular as que questionavam o sistema eleitoral, fosse reduzido. 

Hashtags como #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel foram monitoradas e censuradas. Independentemente de se concordar ou não com o que é dito, não cabe ao Judiciário proibir opiniões e interditar debates de forma autocrática. O nome disso é censura.

Inicialmente o Twitter se recusou a obedecer estes pedidos. Mas, ainda conforme a apuração, empresas como Meta e Google já estavam obedecendo a este tipo de pedido, mesmo na ausência de decisões judiciais. Eventualmente, as ameaças de multas endureceram, e o Twitter foi forçado a acatar. 

A perseguição não ficou restrita a usuários anônimos. Parlamentares em exercício do mandato também foram alvos destes abusos, incluindo o Deputado Federal do NOVO, Marcel van Hattem. O TSE pediu ao Twitter a exclusão de publicações do deputado por publicar “fake news”, sob pena de multa de R$ 150 mil reais por hora. O Twitter se recusou a atender o pedido porque não foi indicada qual publicação deveria ser excluída. 

O caso de van Hattem é emblemático do modus operandi que o TSE adotou nos últimos tempos. O perfil do deputado é verificado, então qualquer ilegalidade poderia ser direcionada diretamente a ele, dentro dos procedimentos legais. Mas isso dificultaria o trabalho do TSE, porque seriam obrigados a dizer exatamente quais leis estavam sendo violadas, e com direito à defesa. Atuando diretamente com as plataformas, com ameaças vagas e sem embasamento legal, é possível censurar e restringir discursos sem as “inconveniências” do devido processo legal.

Os arquivos do Twitter são uma amostra do que o PL da Censura queria instaurar no Brasil. Com a derrota no Congresso, restou o caminho mais fácil – e menos democrático: a resolução do TSE, publicada no dia 1º de março, que estabelece que as plataformas serão “solidariamente responsáveis” pelos conteúdos publicados pelos usuários. Com o risco jurídico, a censura deve se tornar a regra. O combate à desinformação está sendo usado como justificativa para silenciar quem é politicamente inconveniente. Não há democracia sem liberdade de expressão.

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