O Brasil comemora hoje uma das principais conquistas de sua liberdade: a independência em relação a Portugal. Após 201 anos, no entanto, muitos brasileiros sentem que ainda não desfrutam de autonomia. Um outro grito de independência é preciso.

Se os Estados brasileiros não estão submetidos a Lisboa, como até 1822, hoje estão submetidos a Brasília. A maior parte do dinheiro retirado dos cidadãos via impostos vai para a capital e volta pela metade. As assembleias estaduais têm pouquíssima relevância na vida dos cidadãos; leis homogêneas impostas a todos não levam em conta diferenças culturais, econômicas e os desejos de cada um. Estados e municípios mal podem decidir como gastar os recursos que arrecadam, pois leis nacionais vinculam gastos a áreas específicas.

Alguém poderia argumentar que os Estados integram o sistema representativo do Congresso e portanto participam das decisões nacionais. Ocorre que há uma enorme desigualdade de votos no país. Em vez da regra iluminista “uma pessoa, um voto”, hoje o voto das regiões mais populosas vale muito menos.

A Câmara, que tem o papel de representar a população, cria cidadãos de primeira e segunda classe. Com as distorções nas regras de distribuição de cadeiras, cidadãos dos estados mais populosos valem menos do que os dos estados menos populosos. Um exemplo: enquanto 339 mil eleitores de São Paulo elegem um deputado, no Amapá são necessários apenas 53 mil. E o Senado, ao manter 3 representantes por estado desde a instituição dos senadores biônicos da ditadura, acentua ainda mais essa diferença.

Um Novo Pacto Federativo, capaz de garantir maior descentralização das decisões, traria diversos benefícios ao país inteiro. Aumentaria a inovação institucional: por tentativa e erro, e por comparação com os vizinhos, os cidadãos poderiam experimentar diferentes regramentos e modos de ofertar serviços de educação ou saúde.

Como ocorre nos Estados Unidos, a competição cria uma saudável concorrência entre os Estados, que precisam mostrar eficiência e justiça na cobrança de tributos para atrair empresas e moradores. Hoje, a atual centralização de poder e de dinheiro em Brasília resulta num monopólio que, como qualquer monopólio estabelecido pela força, não tem incentivos para atender as pessoas com qualidade.

No começo de 1822, José Bonifácio, “o Patriarca da Independência”, defendia que Brasil e Portugal formassem um reino comum, com total autonomia das províncias e apenas um pequeno imposto para manter um exército unificado. Com a recusa de Portugal de ceder poder, a independência tornou-se inevitável.

É esse Novo Pacto Federativo que, dois séculos depois, ainda precisamos. À União deve caber as atividades em que há imensos ganhos de escala, como a manutenção de exércitos e a proteção contra inimigos externos. Quanto ao resto, é preciso respeitar a igualdade de representação e a diversidade do povo brasileiro.