Nesta segunda-feira (25), a Câmara de Bauru aprovou, com voto contrário do vereador Eduardo Borgo (NOVO), o PL 260/2024, da gestão Suéllen Rosim (PSD), que prorroga o subsídio ao transporte coletivo da cidade por mais seis meses.
Foto: Pedro Romualdo/Câmara Municipal de Bauru.
Além disso, o poder legislativo autorizou o repasse retroativo do valor de 1º de novembro até agora.
O parlamentar do NOVO, assim como a Procuradoria Municipal, apontou irregularidades na prorrogação, que custará mais de R$ 7 milhões ao pagador de impostos bauruense.
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Primeiramente, o projeto chegou apenas 10 dias antes do fim do prazo legal do contrato, demonstrando um desrespeito da prefeitura diante dos vereadores, que não tiveram o tempo adequado para analisar a proposta. Eduardo criticou o atraso no envio do PL.
“Esse projeto é um escândalo. A Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), que iniciou esse processo, afirmou que não haveria tempo hábil para a nova concessionária começar a operação do transporte público. O parecer do procurador municipal inclusive pede explicações do porquê não houve tempo para isso”, disse em depoimento ao site do NOVO.
O parlamentar também apontou que o projeto não apresentou estudos que comprovem a necessidade da continuidade do subsídio. Eduardo ainda pretende enviar uma representação contra o repasse ao Ministério Público.
“São várias irregularidades e a prefeitura apresentou isso em cima da hora. Tudo cheira mal. Por isso, votei contra”, concluiu.
O procurador Elton Johnny Petini apontou que “os autos (do projeto de lei) não foram instruídos com documentos acerca dos custos operacionais e tributários e tampouco foram juntados estudos e demonstrativos que comprovem, a saciedade, a ocorrência da álea extraordinária (prorrogação do subsídio)”.
O órgão também destacou que, no formato atual, o projeto não analisa controvérsias relacionadas ao contrato original com a empresa de transporte.
Entre elas, a verba que a companhia recebeu durante a pandemia, quando a demanda pelo transporte foi reduzida, e também a ausência, até o agora, do pagamento da outorga estipulada em contrato.
