Nesta quinta-feira (19), o Partido Novo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a posse de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação do governo Lula (PT), Camilo Santana (PT), de assumir como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Foto: o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) foi um dos envolvidos na ação do partido (créditos: Pedro França/Agência Senado).
O NOVO tem denunciado esta indicação absurda desde antes da assembleia legislativa do estado realizar a sabatina que aprovou a indicação da esposa de Camilo Santana, que também foi governador do Ceará.
Essa é a quinta vez desde o ano passado em que a esposa de um ministro de Lula ganha um cargo para o conselho do TCE em seu estado.
Em todos os casos, elas receberão salários, que somados aos benefícios, passam de R$ 40 mil e as indicações são vitalícias. Assim, as esposas desses políticos podem ser conselheiras até a aposentadoria por idade.
Os conselheiros dos TCEs possuem os cargos de maior autoridade nestas cortes, que têm como responsabilidade fiscalizar a aplicação de recursos por parte dos governos estaduais.
Porém, os critérios vagos para assumir essa função abrem margem para indicações que são muito mais políticas do que técnicas. O que leva a situações como esta.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) tem sido uma das principais vozes contra a indicação de Onélia Santana. Ele, juntamente com o time jurídico do NOVO, elaborou a ação do partido.
“Vamos até o fim pelo o que é certo. Não descansarei até que o Ceará se livre da ditadura da cooptação do PT”, afirmou Girão pelas redes sociais.
O senador do NOVO destaca que a ADI é fundamentada nos princípios constitucionais de eficiência e da economicidade na gestão pública, que seriam violados com Onélia Santana no TCE.
