Novas denúncias da Folha de São Paulo provam que a censura é prática corriqueira no famigerado inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, o jornal revelou que o ex-deputado estadual Homero Marchese foi censurado por tão somente publicar nas redes sociais informações sobre um evento público que aconteceria nos EUA, com a presença de membros do STF. Uma imagem adulterada da postagem, de autoria desconhecida, foi utilizada por Moraes como prova para bloquear as redes sociais de Marchese por alguns meses.
O episódio narrado pelo jornal representa mais um grave ataque à liberdade política e de expressão no país, dentre os tantos já efetuados nos últimos anos pelo Supremo. Desta vez, no entanto, há uma diferença ainda mais dramática: a fundamentação da ordem de bloqueio das redes sociais do ex-deputado estadual é uma postagem feita por terceiro desconhecido, sem relação com o mandatário. Além disso, Marchese não era investigado no âmbito do inquérito das Fake News quando houve a decisão de Moraes. Então, não perca as contas: temos um inquérito inconstitucional, sigiloso, sem prazo de conclusão, em que são tomadas medidas exorbitantes e, por fim, agora fundadas em provas inexistentes, que cercearam a liberdade política e de expressão de um deputado no exercício do mandato.
Homero Marchese pagou caro pelo simples ato de divulgar, nas redes sociais, a presença dos ministros do STF em um evento sobre “liberdade e democracia” que aconteceria no Harvard Club, em Nova Iorque. A publicação de Marchese, junto de outras postagens de terceiros desconhecidos, circularam em grupos de WhatsApp até chegarem ao conhecimento de Moraes. Tudo foi atribuído ao então deputado paranaense e classificado como ilegal graças a uma investigação negligente encomendada pelo ministro.
Moraes encomendou o relatório ao seu contato usual na assessoria do TSE, que chegou a alertar que o pedido não cabia à Justiça Eleitoral: “Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições”. Ainda assim, na calada da noite, o ministro decidiu que a suposta publicação poderia “incitar, publicamente, a prática de crime” e “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”. Como a divulgação da hora e local de um evento público nos Estados Unidos pode constituir ameaça à democracia brasileira? Essa parte o ministro ainda não explicou.
Em 13 de novembro de 2022, semanas após o segundo turno das eleições, Marchese teve suas redes sociais bloqueadas. Permaneceu por quase um mês e meio sem acesso ao Twitter e ao Facebook, e por mais de seis meses sem acesso ao Instagram. Além de falhar, a justiça brasileira tardou em corrigir os erros grosseiros que resultaram na injusta punição do deputado. Proibir que um deputado possa comunicar-se com seu eleitorado e com a população por meio de suas redes sociais é uma das formas mais vis de censura, configurando-se atentado ao ambiente democrático.
As evidências de que Alexandre de Moraes não agiu como um juiz imparcial já se acumularam, e não podem mais ser ignoradas. O ministro transformou o TSE em seu órgão particular de censura e perseguição política, ignorou os direitos individuais e o devido processo legal e causou danos irreparáveis à própria Corte da qual faz parte. As instituições brasileiras precisam deixar claro que o abuso e o arbítrio não podem ser tolerados. O Senado brasileiro, a quem compete constitucionalmente abrir processo de impeachment contra ministros do STF, precisa agir imediatamente a fim de afastar Alexandre de Moraes de sua atuação jurídica.
