O Senado Federal se perdeu. A Casa, que deveria representar parcimônia, bom senso e sabedoria, tem atuado rotineiramente em oposição aos interesses da nação, e em total desconexão com as prioridades da população brasileira e dos estados ali representados.
Na noite de quarta-feira, em meio ao maior desastre natural da história brasileira, os senadores aprovaram a volta de um dos instrumentos arrecadatórios mais perversos: o Seguro DPVAT, cuja história foi marcada por falta de transparência e corrupção, além de elevados custos de administração e ineficiência na sua gestão.
Com caráter regressivo, o seguro obrigatório afeta sobretudo os mais pobres e onera ainda mais quem já tem dificuldades para sobreviver. Seu retorno representa um tremendo retrocesso, pois dá sobrevida a uma ferramenta que já se mostrou incapaz de atender à população da maneira adequada.
Mas o Senado não parece preocupado com as consequências das medidas que toma. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumiu entusiasmadamente a proposta do famigerado quinquênio para a magistratura. Pacheco quer jogar no colo dos brasileiros uma conta de R$81 bilhões nos próximos dois anos, fazendo o que já parecia impossível: tornar o Judiciário mais caro do mundo ainda mais caro.
Juízes já ganham salários altos, muito superiores à média da população brasileira, e contam com benefícios e proteções que a imensa maioria dos trabalhadores sequer pode sonhar. A magistratura deve ser bem remunerada, mas a proposta do quinquênio está completamente descolada da realidade nacional e do estado de carestia que afeta milhões de brasileiros.
O Senado também tem se mostrado incapaz de lidar com o grave problema de abuso de poder por diferentes agentes da República, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A gestão de Pacheco, também neste tema, é marcada por um pacto informal entre poderes para que um não incomode o outro. O parlamentar mostra-se voluntarioso em pautas corporativas, como a do mencionado quinquênio, e inerte em pautas republicanas e democráticas, como a liberdade de expressão.
Neste cenário, o Senador do NOVO, Eduardo Girão, é uma rara exceção. Além de votar contra o quinquênio e o DPVAT, Girão tem liderado o combate contra os abusos de autoridade do judiciário. O Senado precisa de mais vozes como a dele, com princípios claros e a coragem necessária para defendê-los.
Nosso federalismo exige um Senado com autoridade, que respeite e cumpra suas funções constitucionais. Só teremos isso com senadores comprometidos com as leis e que respeitem o cidadão. A casa da federação não deve dobrar-se a interesses corporativos deixando o país em segundo plano.
