Neste domingo (8), o NOVO fez mudanças na ação que questiona a suspensão do X (antigo Twitter) no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de agosto, o ministro da corte, Alexandre de Moraes, determinou o banimento da plataforma no território nacional.
Foto: Secom STF.
O partido alterou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar não apenas a decisão de Moraes, como também da primeira turma do STF, que referendou o parecer do ministro dias depois.
Outro ponto que a ação se opõe é a aplicação da multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para continuar acessando a rede no Brasil.
Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro determina que pessoas que não estão diretamente ligadas a um processo, como os usuários do X, sejam penalizados no mesmo.
Além disso, o NOVO contesta a legitimidade do congelamento das contas e ativos da Starlink, que Moraes determinou. A ação é injustificável, porque apesar de Elon Musk (proprietário do X), ser CEO da Starlink, a companhia não tem qualquer ligação com a rede social.
A sigla também solicita que o tribunal analise a ADPF no plenário físico da corte.
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Na segunda-feira passada (02), o NOVO enviou a ADPF ao STF, questionando a ordem de Moraes. A ação questiona a legitimidade constitucional da decisão do tribunal. Afinal, ela viola princípios básicos da nossa carta magna, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Para a diretora jurídica do partido e candidata a prefeita do Rio de Janeiro, Carol Sponza, que é uma das pessoas que assinou a ADPF, a ordem do STF fere o direito dos mais de 22 milhões de brasileiros que utilizavam a plataforma.
“As redes sociais, como o X, são não só um canal legítimo do exercício da liberdade de expressão, mas um canal fundamental de disseminação de informações. A sociedade tem direito de escolher suas fontes de informação. Isso faz parte da democracia. Uma rede com tantos milhões de usuários não pode ser silenciada com base em uma decisão ilegítima”, defendeu.
