Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 71/2021, de autoria do vereador do NOVO Kleber Silva, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em Poços de Caldas.
Segundo a justificativa do texto, as consequências do abandono escolar durante a adolescência são muito prejudiciais ao longo da vida. As chances de se ter uma saúde mais frágil, menor renda e se envolver com criminalidade são maiores de acordo com a pesquisa “Consequências da Violação do Direito à Educação”. Além disso, os impactos na coletividade também ocorrem
Pesquisadores do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) estimam que o custo d a evasão escolar no Brasil, isto é, o custo aos cofres públicos de jovens que não concluem a educação básica é de R$ 214 bilhões de reais por ano. A pesquisa feita em julho de 2020 tinha como expectativa o país chegar até dezembro do mesmo ano com o saldo de 575 mil jovens de 16 anos sem concluir a educação básica, o que corresponde a pouco mais que a população da cidade de Florianópolis.
A Política de Combate à Evasão Escolar poderá ser complementada e desenvolvida, na medida do necessário, utilizando-se de outras áreas da política municipal, além da educação, em especial da política municipal de saúde, de assistência social, de desenvolvimento social, de cultura e de esportes.
Dentre as diretrizes do programa de Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escola, o Poder Público, em parceria com instituições e a iniciativa privada, poderá desenvolver programas, ações e articulação entre a sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. Poderá, também, expandir o número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; construir currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos; estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas, que exijam contato permanente entre corpo docente e discente, entre outras medidas que podem ser conhecidas neste LINK.
O texto segue para a sanção da prefeitura.
Foto: Marcelo Camargo
