A vereadora do NOVO em São Paulo Cris Monteiro (NOVO), protocolou o Projeto de Lei nº 428/2021 no qual pede que a Prefeitura de São Paulo faça uso da tecnologia blockchain para, segundo justifica, “ampliar e fomentar a transparência no município de São Paulo e, em consequência, fortalecer o elo democrático entre o munícipe e seus representantes na esfera pública”.
Cris afirma que a tecnologia blockchain facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede de computadores. Desta forma, os dados abertos estarão acessíveis ao público, representados em meio digital. A vereadora justifica também que o dinamismo da transparência deve de estar “alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados”.
O uso da tecnologia, segundo a vereadora, deve compor o Plano Setorial Estratégico (“PSE”) que é um documento orientador com indicação das bases de dados que serão publicadas em formato aberto, com prazos e responsáveis por cada atividade.
Conforme o projeto esses dados estarão disponibilizados “por meio de licenças livres, que permitam sua livre utilização, consumo ou cruzamento”.
Não só a prefeitura de São Paulo deverá disponibilizar informações sobre suas contas públicas. O projeto prevê essa obrigatoriedade também para a administração pública direta, indireta e fundacional, da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
As entidades de natureza privada, mesmo que não tenham fins lucrativos, também terão de abrir os seus dados. A obrigatoriedade, porém, é apenas para as entidades que “recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.
A proposta prevê que “todo o processo de geração e publicação dos dados, incluindo o ciclo de atualização, deve ser validado e passível de auditoria” e todos devem ter acesso às informações públicas, não havendo qualquer exclusividade por parte de quaisquer entidades ou organização acerca do domínio desses dados e informações.
“As consequências de ter um governo que predisponha de dados e informações acessíveis se estende em diversas vertentes: presencia-se um aumento do engajamento cívico, pois o cidadão se sente escutado e atendido; desenvolve-se um maior senso de responsabilidade governamental; a relação entre governo e cidadão se estreita; os serviços
públicos se tornam mais eficientes e melhores, e consequentemente, o gasto público é feito de maneira mais eficaz. Cidadãos mais bem informados possuem melhores índices de satisfação com seus governos e se tornam melhores eleitores. Dados Abertos trazem benefícios também para a economia, geração de emprego e renda, pois permite aos empreendedores o acesso à informação muitas vezes necessária para
a abertura de novas empresas e startups que podem gerar trabalho e fomentar novos modelos de negócios. Por exemplo, abertura de startups de mobilidade que necessitam de dados a respeito de horário do transporte para informar aos seus consumidores qual melhor opção de modal naquele momento, isso impacta na melhoria da operação de transportes, definição de políticas públicas, decisões sobre investimentos em infraestrutura e no transporte urbano, melhorando, consequentemente, a qualidade de vida na cidade”, justifica Cris Monteiro.
Além de todas as vantagens para o meio ambiente, a utilização da Blockchain vai permitir uma economia de até R$ 130 milhões por ano e oferecer um ganho considerável na confiabilidade dos dados, já que todas informações nela registradas são criptografadas e protegidas de alterações.
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