No último dia 17, o vereador do NOVO em Blumenau, Emmanuel Tuca Santos, apresentou a proposta da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que visa desburocratizar a vida dos cidadãos com a concessão de alvarás automáticos para empresas de atividades de baixo risco, mudar o conceito de fiscalização para um modelo orientador, minimizar insegurança jurídica para startups entre outras ações que podem facilitar o ambiente de negócios da cidade.
O documento começa com uma análise do atual cenário em Blumenau, que mostra que o PIB (Produto Interno Bruto) na cidade caiu mais que o PIB nacional entre os meses de março a maio de 2020 e aponta que a cidade tem mais de 10 mil leis que impõem dificuldades e resultam na insegurança jurídica para os empresários locais.
Segundo a justificativa, hoje Santa Catarina é apenas o 13º estado no ranking nacional de liberdade econômica, o que trava o desenvolvimento e dificulta a vinda de novas empresas para cá. O projeto de Emmanuel pede, entre outras propostas, a liberdade no exercício de atividades econômicas, que é a menor intromissão do poder público nas empresas da cidade.
A proposta prevê também que haja mais agilidade na concessão de alvarás para atividades de baixo e médio risco e a permissão para atuação dos comércios abrirem suas portas em qualquer horário e dia da semana.
Emmanuel sugere no projeto que a Prefeitura permita o arquivamento de documentos, como alvarás, de forma digital. Com isso, o vereador pretende aumentar os incentivos ao empreendedorismo e captação de novas empresas para Blumenau, combater a corrupção e diminuir o número de funcionários da prefeitura que atuam apenas na emissão, análise e fiscalização das empresas.
Numa cidade que precisa criar mais empregos, necessita urgentemente diversificar sua vocação empresarial e tem que reformular as suas leis de comércio, este documento é uma iniciativa interessante, pois só quem já teve comércio em Blumenau sabe das burocracias e das dificuldades que se tem para manter a porta aberta.
#NOVOnaPrática
Com informações de O Município – Blumenau
Foto: divulgação Câmara de Vereadores de Blumenau
