Bruno Souza propõe aumento no prazo das certidões negativas de débito em SC

30 de outubro de 2020

A certidão negativa de débitos estaduais (CNDE) é um documento de regularidade com as obrigações tributárias estaduais, ou seja, certifica que o contribuinte não possui débitos com o estado.

Normalmente a CNDE está ligada a processos burocráticos. O prazo de validade do documento, hoje, é de apenas 60 dias, o que não contribui com a facilitação da interação cidadão-estado, prejudicando a geração de riquezas em Santa Catarina.

O PL./0344.0/2020, de autoria do deputado estadual Bruno Souza (NOVO) altera a Lei nº 3.938/66, para estender o prazo de validade das certidões negativas de débitos estaduais para 180 dias. A proposta de Bruno está de acordo com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (LEI Nº 13.874 /2019), editada pelo Governo federal, ao valorizar a boa-fé do particular perante o poder público.

https://twitter.com/brunosouzasc/status/1321131398552555520?s=20

O projeto de Bruno Souza prevê a valorização do cidadão e, consequentemente, a melhora a qualidade de vida e níveis de emprego e renda, além de tornar mais afável o ambiente regulatório catarinense.

#NOVOnaPrática

Compartilhe

VEJA TAMBÉM

Confira mais notícias do NOVO
Requerimentos de informação de Adriana Ventura em conjunto com outros deputados do NOVO buscam esclarecer o escândalo do roubo de empréstimos consignados pelo INSS (créditos: Câmara dos Deputados).

Escândalo dos Consignados: NOVO Questiona Governo Lula e AGU sobre Processos Judiciais Envolvendo Fraudes nos Empréstimos do INSS

O escândalo do roubo de mais de R$ 90 bilhões em empréstimos consignados pelo INSS precisa ser esclarecido: por isso, os deputados do NOVO apresentaram dois requerimentos de informação sobre ações judiciais relacionadas a descontos em empréstimos dessa categoria que beneficiaram o instituto de previdência nos últimos 10 anos. Ambos os requerimentos foram protocolados na […]
Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini protocolaram uma ação contra a viagem ilegal de Janja à Rússia (créditos: reprodução).

Após Viagem de Janja para Rússia, Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini Acionam Justiça Federal para Barrar Viagens Internacionais da Primeira-dama com Dinheiro Público

A primeira-dama, Janja, não tem o direito de utilizar dinheiro público para realizar viagens representando o governo brasileiro, como faz na viagem à Rússia: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), e o advogado Jeffrey Chiquini, filiado ao NOVO, entraram com uma ação na justiça para barrar este absurdo. Os dois representantes do […]
Marcel van Hattem solicitou a presença do ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer o asilo político concedido à ex-primeira-dama corrupta do Peru (créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados).

FAB Usada para Resgatar Ex-primeira-dama Corrupta do Peru: Câmara Aprova Pedido de Marcel van Hattem para Convocar Ricardo Lewandowski para Esclarecer o Caso

O governo brasileiro precisa explicar por que usou recursos públicos, por meio da Força Aérea (FAB), para resgatar a ex-primeira-dama corrupta do Peru, Nadine Heredi, quando ela estava prestes a ser presa: é por isso que o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) pediu a convocação do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para […]