O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), assinou, nessa terça-feira (11/8), um Memorando de Entendimento (MoU) com a Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental. O documento formaliza parceria para prestação de apoio técnico na validação, na consolidação e na melhoria da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o setor de extração de minério de ferro no estado.
A AAE é um instrumento de planejamento estratégico que facilita processos decisórios, em especial políticas públicas. O objetivo é agregar valor e permitir a antecipação e a organização de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável do minério de ferro e suas cadeias produtivas.
De acordo com o subsecretário de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas, Juliano Alves Pinto, o Governo do Reino dos Países Baixos tem sido um dos principais parceiros do Governo de Minas em ações de cooperação internacional. “O país possui um histórico significativo de parcerias com o Estado não somente na área de mineração, mas também em ciência, tecnologia e informação, promoção comercial, dentre outros”, exemplifica.
Além das parcerias já consolidadas, os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e B1, em Brumadinho, fizeram com que os dois governos iniciassem uma intensa agenda de cooperação na área de mineração, especialmente para redução de risco de barragens, dada a expertise holandesa nessa temática.
No segundo semestre de 2019, a Missão do Time de Redução de Riscos dos Países Baixos (DRR-T) recomendou o desenvolvimento de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em consonância com as sugestões já realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Com apoio do Escritório de Negócios do Reino dos Países Baixos em BH (NBSO Brazil), a Sede apresentou ao Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos o pleito para que o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental fosse cedido sem custos ao Governo do Estado.
“A comissão holandesa vem como um parceiro internacional neutro, de reputação reconhecida, para supervisionar a contratação de uma empresa que nos auxiliará e que fará avaliação ambiental estratégica. A intenção é ter um setor de mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado e com a participação também da sociedade civil”, afirma o subsecretário.
Apoio holandês
A Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental é um órgão que exerce um papel de orientação técnica, com função de auxiliar o órgão governamental encarregado do processo de Avaliação de Impacto Social e Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica, assegurando que seu conteúdo e sua qualidade atendam às melhores práticas internacionais.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca a importância do instrumento e o histórico da relação de Minas com o país europeu nas tratativas relacionadas ao tema. “Essa é uma ferramenta muito importante, capaz de gerar subsídios para a definição de diretrizes dentro do licenciamento ambiental da mineração de ferro”, observa.
Vieira ressalta que o estudo permitirá conhecer os aspectos e os impactos da atividade não só a curto e médio, mas também a longo prazo. “Teremos melhores condições de propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável em uma escala territorial macro, não apenas pensando em empreendimentos isolados”, afirma.
Com informações da Agência Minas
Foto: Divulgação/Samarco
