Os deputados estaduais do NOVO em Minas Gerais, Bartô, Laura Serrano e Guilherme da Cunha apresentaram emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais proposto pelo governador Romeu Zema (NOVO), para permitir vouchers na educação, na saúde e por mais transparência no uso dos recursos públicos.
Emendas apresentadas por Bartô
A emenda de número 24, apresentada por Bartô, prevê que o acesso ao ensino fundamental poderá contar com a aplicação do sistema de vouchers educacionais, que já estava contemplada no Plano de Governo apresentado pelo Governador Romeu Zema (NOVO) quanto candidato ao Governo de Minas. “O monopólio estatal sobre a educação contribui para manter as desigualdades de acesso às escolas de melhor qualidade. O sistema de voucher acaba sendo uma das alternativas para tornar as escolhas privadas mais acessíveis”, explica Bartô.
A Emenda 25 insere ao texto o princípio da transparência na alocação eficiente de recursos como uma das prioridades e metas da Administração Pública. Isso garante com que o cidadão possa acompanhar a gestão pública, tendo acesso à informação e conhecendo a destinação dos tributos pagos.
A Emenda 26 altera o texto para definir que as propostas orçamentarias dos Poderes e órgãos destinatários das receitas arrecadadas pelo Estado sejam calculadas levando em conta a receita corrente líquida prevista para aquele exercício. Dessa forma, se existe dificuldade de arrecadação, ela deve ser dividida entre todos os Poderes e órgãos que recebem, possibilitando o alcance do equilíbrio fiscal e a diminuição do deficit orçamentário.
A Emenda 27 determina que o Poder Executivo disponibilize na internet, no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, informações sobre arrecadação total do ICMS, para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade. Dessa forma, os mineiros poderão ter mecanismos de fiscalização de poder Público e meios de cobrar do Estado uma alocação melhor dos recursos e uma atuação mais eficiente.
Emendas apresentadas por Laura Serrano
A Emenda 15, de Laura Serrano, pede prioridade nas metas da Administração Pública para o combate à pobreza e à fome.
A Emenda 16 pede o acesso universal aos ensinos fundamental e médio de qualidade, permitidas parcerias inovadoras em educação entre o poder público e a iniciativa privada e prevê vouchers na Educação.
A Emenda 17 altera o texto incluindo a modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviço à sociedade, inclusive por meio de desestatizações.
A Emenda requer o planejamento integrado das funções públicas de interesse comum das regiões metropolitanas.
“As parcerias inovadoras em educação entre o poder público e a iniciativa privada podem permitir a redução do déficit educacional e da disparidade de qualidade entre escolas públicas e particulares. Seria possível aproximar ricos e pobres e, assim, garantir que as nossas crianças tenham o mesmo acesso ao ensino. Dentre as parcerias mencionadas na emenda à LDO, inclui-se a possibilidade da política de vouchers na educação e escolas charter”, explicou a deputada.
Emendas apresentadas por Guilherme da Cunha
Guilherme da Cunha propôs emendas para permitir vouchers e charters na educação, na saúde e na assistência social.
Como a gestão do governador Romeu Zema tem demonstrado, a iniciativa privada e o poder público podem caminhar juntos. Em parceria com o setor privado, Zema adquiriu os respiradores e construiu o hospital de campanha mais baratos do Brasil.
“Esses dois exemplos nos mostram que um serviço ser público não significa que ele tenha que ser prestado diretamente pelo Estado, ou que tudo nele tenha que ser administrado pelo Estado. O essencial é estar à disposição da população, ter a maior qualidade possível, com um investimento que caiba no orçamento e, de preferência, que dê liberdade ao cidadão para fazer suas escolhas e ser respeitado”, explica Guilherme.
Mais acesso à educação e à saúde e mais transparência: eficiência é uma das marcas do NOVO.
#NOVOnaPrática
