Ainda no início de abril, motivado pelos fortes indícios de superfaturamento na compra de respiradores e na contratação de prestadora de serviços para o SAMU, deputado do NOVO Alexandre Freitas (RJ) protocolou duas denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) para que ambos os processos fossem analisados.
A contratação pela Secretaria Estadual de Saúde foi em caráter emergencial, ou seja, sem licitação, devido ao estado de calamidade provocado pela crise da pandemia. De acordo com o órgão, o estado pagou antecipadamente pelos equipamentos a um custo de R$ 198 mil, cada. O valor, segundo o Ministério Público, é mais do que o dobro do preço observado no mercado brasileiro. Por isso, investigadores acreditam que houve eventual superfaturamento de ao menos R$ 4,9 milhões.
Na última quarta-feira, 13, o subsecretário executivo de saúde, Gabriell Neves e mais três pessoas, incluindo um integrante da empresa A2A – fornecedora dos respiradores no contrato denunciado pelo deputado -, foram presos por suspeita de obtenção de vantagem indevida na compra emergencial.
Não obstante a dispensa de licitação, as compras feitas pelo estado de insumos e equipamentos médicos também têm sido feitas sem o devido cuidado nos gastos. O deputado Alexandre Freitas, exercendo seu poder fiscalizatório inerente ao cargo legislativo, ofereceu mais uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) requerendo providências sobre a aquisição de oxímetros de pulso portáteis sem cotação ou estimativa de preços no mercado.
A compra foi autorizada pela Secretaria com sobrepreço. Um oxímetro que poderia ter sido adquirido ao preço médio de mercado por R$ 2 mil reais a unidade, o governo comprou mais de 900 unidades pagando R$ 3.720 por unidade, ou seja, com preço elevado quase mil reais a mais.
A denúncia foi amplamente divulgada pela imprensa. A atuação do deputado surtiu efeito rapidamente e a contratação foi cancelada.
Nossa fiscalização está surtindo efeito!
Ontem o RJTV citou nossa denúncia ao TCE, que apontava indícios de superfaturamento na compra de oxímetros.
Hoje pela manhã solicitaram o cancelamento do empenho, ou seja, por ora essa compra não vai acontecer!#FiscalizaFREITAS pic.twitter.com/orsYe0VGJ6
— Alexandre Freitas (@freitasnovorj) May 13, 2020
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O dinheiro utilizado para compras públicas vêm dos pagadores de impostos. O NOVO atua no controle dos gastos da Administração Pública, fiscalizando e denunciando as irregularidades.
#NOVOnaPrática
Foto: Alerj/divulgação
