Foi aprovado em Plenário, o Projeto de Lei 734/19, de autoria do governador Romeu Zema, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
A LDO abrange as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento, as prioridades e as metas da administração pública estadual, as disposições sobre alterações da legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais e a administração da dívida e das operações de crédito.
A deputada Laura Serrano (NOVO MG) apresentou a emenda de número 26, que foi aceita em forma de subemenda, que prevê uma diretriz de atuação do BDMG para o fomento da universalização do saneamento básico, de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais.
Saneamento é prioridade do NOVO. Investimento em saneamento é um investimento em saúde. De acordo com a OMS, a cada R$ 1,00 gasto em saneamento, economiza-se R$ 4,00 em saúde. Além disso, o saneamento básico está intimamente relacionado com saúde na primeira infância.
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