Em meio à crise financeira enfrentada por Minas, emendas à LDO com o objetivo de reverter economias geradas pelos gabinetes em benefícios à população são apresentadas pelos deputados do Novo Bartô e Laura Serrano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Projeto de Lei 734/19 – de autoria do Executivo, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi aprovada na manhã de hoje (26) por unanimidade. Assim que for aprovado o seu parecer de redação final, o PL poderá seguir para sanção do governador. Durante o processo de tramitação na Casa, o projeto recebeu diversas proposições dos parlamentares mineiros. As emendas apresentadas pelos deputados estaduais do Novo, Bartô e Laura Serrano, priorizaram a garantia da integridade, transparência e eficiência nos atos e recursos públicos.
O texto apresentado por Bartô, a emenda de número 126, acrescentaria à proposta orçamentária do Poder Legislativo a possibilidade da destinação específica para as economias realizadas por parlamentares em relação à verba disponibilizada em orçamento para o exercício do mandato. “Acreditamos que podemos otimizar os recursos disponíveis, que ao invés de custearem o envio de correspondências, ligações interurbanas, passagens, entre outras verbas disponíveis para uso parlamentar, seriam investidos nos serviços essenciais às pessoas”, explica Bartô. Outra emenda apresentada por Bartô, a de número 123, incrementaria à LDO as expressões “eficiência” e “recursos públicos”. Desta forma, as prioridades e metas da administração pública observariam, dentre outras diretrizes, a garantia da integridade, transparência e eficiência tanto dos atos públicos quanto dos recursos públicos.
Apesar de os textos serem semelhantes e terem o mesmo objetivo, a emenda apresentada por Laura Serrano, a de número 25, incluiria no total de emendas parlamentares individuais para cada deputado o valor correspondente à economia de verbas indenizatórias disponíveis e não utilizadas por seu gabinete parlamentar no exercício de 2019. “A intenção é poder utilizar os recursos economizados, que a princípio estão destinados para os gabinetes parlamentares, para a população”, destaca a deputada. Ela lembra, ainda, que “a emenda também foi pensada como um estímulo para a economia de todos os gabinetes, já que quanto maior a economia mais recursos poderiam ser disponibilizados para as destinações escolhidas pelos deputados”. “Na prática, ao invés de gastos com combustíveis, ações de divulgação do mandato, entre outros, os recursos serão investidos na ponta para beneficiar as pessoas: reforma de escolas, recursos para hospitais, etc”, completa.
As economias alcançadas por meio das medidas de austeridade adotadas pelos gabinetes dos dois deputados do Novo já somam quase R$ 2 milhões nos quatro primeiros meses de mandato.
As emendas de número 25 e 126 apresentadas pelos deputados do Novo não foram contempladas no projeto que seguiu para votação em Plenário. Com isso, Bartô e Laura irão propor um novo texto com o mesmo intuito, a ser apresentado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve acontecer no próximo semestre.
Cenário em Minas
Em meio à crise financeira enfrentada pelo estado, o déficit previsto pelo Governo de Minas é de R$ 11,324 bilhões nas contas públicas, resultado de uma receita fiscal de R$ 102,177 bilhões e de uma despesa fiscal de R$ 113,501 bilhões. Ainda assim, o rombo será 25,39% menor que o de 2019, que, após revisão dos dados do orçamento, subiu para R$ 15,177 bilhões, resultado diferente dos 11,433 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) herdada da gestão anterior.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento, que define como e onde o Estado vai aplicar os recursos arrecadados. Também dispõe sobre a administração da dívida, as operações de crédito e as alterações na legislação tributária.
Um NOVO Brasil já começou.
