Nesta terça-feira (16), o chefe do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, comunicou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o adiamento do acordo que passaria a vigorar na próxima semana com a Âmbar Energia, empresa ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Anteriormente, na segunda-feira (15), o TCU pediu esclarecimentos sobre o contrato.

A ação do TCU ocorreu depois que uma investigação do NOVO, via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelou que representantes da Âmbar se encontraram 17 vezes com integrantes do ministério do governo Lula (PT).

A última dessas reuniões aconteceu dias antes do governo publicar a Medida Provisória (MP) 1232/2024, que beneficiou a companhia e repassou um custo bilionário para a população brasileira.

Nesse contexto, o comunicado do MME adia o começo da vigência do contrato de 22 de julho para 30 de agosto. Além disso, Silveira solicita que o TCU avalie o mérito acordado nas negociações entre a Âmbar Energia e a Eletrobras.

“Caso o Tribunal entenda pela procedência da representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), este MME sugere a suspensão e análise imediata de todos os acordos firmados no âmbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), como medida de cautela, equidade e para que a isonomia dos atos administrativos praticados seja preservada, em respeito a todos os princípios que regem a Administração Pública”, afirma Silveira no trecho do pedido ao TCU obtido pela Gazeta do Povo.

A Âmbar comprou quatro projetos de termelétricas da Amazonas Energia, companhia deficitária, em 2021, no auge da crise hídrica, mas não os recebeu até maio de 2022.

O acordo entre a empresa ligada aos irmãos Batista e o governo

O contrato entre o governo e a Âmbar está sob análise no tribunal desde que terminou o prazo de entrega das termelétricas.

Assim, na última segunda-feira (15), o ministro Benjamin Zymler deu 3 dias para que as partes apresentassem explicações. O leilão das usinas para a empresa ligada aos irmãos Batista ocorreu por R$  4,7 bilhões.

Zymler determinou que o ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Âmbar explicassem pontos como: os riscos morais de inadimplência da Âmbar; a previsão das consequências dos riscos jurídicos; a reciprocidade dos termos contratuais; o prazo do novo contrato, bem como o abono de multas aplicadas do edital e do contrato.

Naturalmente, surgiu a suspeita de que a empresa de energia teria recebido informações privilegiadas durante os encontros com o MME, sobre a MP assinada pelo presidente Lula, entre outras coisas, para melhorar as condições de recuperação da Amazonas Energia.

As investigações do NOVO indicam que o presidente da Âmbar e outros diretores se encontraram com Silveira dias antes. Apesar disso, o ministro nega essa informação.

Prejuízo para os brasileiros

A MP estabelece que os contratos de fornecimento das usinas passarão a ser contratos de energia de reserva (CER). Dessa forma, a população brasileira pagará os custos por até 15 anos, com uma despesa anual que pode ultrapassar R$ 2 bilhões por ano.

Diante disso, nossos parlamentares federais, Adriana Ventura (NOVO-SP) e Marcel van Hattem (NOVO-RS), também encaminharam um pedido de informações (clique aqui para conferir) ao Ministério de Minas e Energia na terça-feira passada (09).

O documento traz perguntas sobre o tema de todos os encontros, quem soube o conteúdo da MP antes dela se tornar pública, entre outros questionamentos. Pela lei, o ministro Alexandre deve enviar uma resposta em até 30 dias.

A deputada Adriana Ventura chamou a atenção para a imoralidade dos privilégios fornecidos à empresa.

“É inaceitável que uma medida provisória seja editada para beneficiar diretamente os amigos do rei, em detrimento do consumidor brasileiro. As evidências de repetidas reuniões entre representantes da Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia, e a celeridade incomum na aprovação dessa medida, levantam sérias questões sobre a transparência e a lisura deste processo”, destacou em matéria no seu site oficial.

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